O objeto da licitação é a contratação de instituição financeira para processar a folha de pagamento dos servidores e concessão de crédito consignado. A abertura das propostas e o início da disputa ocorrem em 18/03/2026. O critério de julgamento é a maior oferta. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. O prazo para assinatura do contrato é de até 5 dias úteis após a publicação da homologação. A empresa deve ter um posto de atendimento no município. A empresa vencedora pagará ao município um valor pela exclusividade de gerenciar a folha de pagamento.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim o prazo para assinatura do contrato, que é de até 5 dias úteis.
O pagamento do valor homologado na licitação deverá ser efetuado em parcela única, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis contados da data de assinatura do contrato.
O critério de julgamento adotado será o maior oferta, conforme definido neste edital e seus anexos.
Para a habilitação nas licitações exigirseá dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a: habilitação jurídica, qualificação econômicofinanceira, regularidade fiscal e social, regularidade trabalhista e qualificação técnica.
A licitante vencedora sujeitarseá, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas neste instrumento ou em outros que o complementem, as seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais indicadas na lei ****, bem como suas alterações posteriores e responsabilidades civil e criminal.
A impugnação ou pedidos de esclarecimentos poderão ser realizadas de forma eletrônica, no sistema do bolsa nacional de compras bnc através do campo impugnações ou pelo email ***@***. *. *, ou ainda, por petição dirigida ou protocolada no endereço da comissão permanente de licitação, sito à rua cônego carlos fraga, sn sala da licitação centro angelimpe, em até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão.
O valor global máximo admitido para os serviços, objeto deste edital, é a importância de r ****, 67trezentos e cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos.