Licitações de Consignado

O prazo de início dos serviços é de 02 dois dias úteis, contados da data de recebimento da autorização/solicitação de fornecimento expedida pelas secretaria indicando o local onde os serviços serão prestados.

O pagamento ao contratado será efetuado em até 30 trinta dias a contar do recebimento e atesto da nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou cópia e serão exigidos apenas do licitante vencedor.

As infrações administrativas e sanções estão previstas na lei federal no ****, de 2021, e neste edital, podendo incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é desnecessária.

Não haverá solicitação de amostras.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o objeto da presente licitação deverá ser fornecido de acordo com a necessidade da secretaria, durante o período de sua vigência e nas condições deste edital, celebrando as contratações decorrentes, mediante emissão da ordem de serviço.

O edital exige que a empresa participante deverá estar em pleno cumprimento do disposto no inciso art. 7 da constituição e na lei federal n ****, de 27 de outubro de ****, podendo se3x esta comprovação a qualquer tempo.

O valor para lances iniciais da presente licitação é de R$ ****,00 (quatrocentos mil reais).

O prazo de vigência do contrato será de 60 meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. A implantação do sistema para pagamentos das folhas de recursos humanos deverá ocorrer em até 30 dias posteriores à assinatura do contrato, prorrogável por igual período mediante justificativa.

O pagamento será efetuado em 2 parcelas iguais: 50% em até 10 dias após a publicação do extrato do contrato e 50% restantes em até 10 dias após o primeiro processamento da folha de pagamento. Os pagamentos serão feitos em conta corrente da prefeitura aberta na instituição financeira contratada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o maior lance global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos, conforme detalhado no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica exige a apresentação de autorização do Banco Central para funcionamento como instituição financeira.

Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021, considerando a natureza e gravidade da infração.

Não se aplica ao objeto desta contratação a exigência de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,86.

O edital prevê que a execução do contrato será acompanhada e fiscalizada pela secretaria municipal de administração, com o recebimento do objeto mediante atesto a ser dado pelo secretário municipal demandante ou por servidor por ele designado. O local de entrega do objeto será definido pela secretaria de administração do município de orobó, conforme condições estabelecidas no termo de referência.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias da entrega do objetonota fiscal, devidamente atestados, através de conta corrente do fornecedor, no banco por ele indicado, contados da data de entrega do boletim de medição, bem como do atestado da execução dos serviços, constante no verso da nota fiscal, juntamente com o instrumento de autorização, com visto do funcionário competente, do setor de recebimento definitivo do objeto.

Para julgamento das propostas será adotado critério de menor preço global, nos termos do art. 34 da lei federal no ****, regulamentado pelo decreto municipal pertinente e, observadas as exigências constantes do presente edital e seus respectivos anexos.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da documentação apresentada na plataforma www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, observado o disposto no decreto municipal vigente, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A impugnação ao edital poderá ser feita até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão púbica, mediante documento formalizado e enviado por meio eletrônico.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato em até 10 dias úteis após a homologação.

O pagamento será efetuado em uma única parcela, em conta indicada pela Secretaria Municipal de Finanças, Tributação e Patrimônio, em até 10 dias corridos após a assinatura do contrato.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o maior lance por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº 14. 133/2021, previstos no item 15 do termo de referência.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 156 da lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

A data e hora limite para impugnação é 23h:59m do dia 08/05/2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.