Licitações de Moradia

O prazo para execução total das obras será de 18 meses, contados a partir da data indicada na ordem de execução de serviços (OES).

As condições de pagamento são de 30 dias da emissão da nota fiscal.

Para a assinatura do contrato, a empresa adjudicatária deverá comprovar a garantia no valor correspondente a 5% do valor global contratado.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação técnico-profissional, técnico-operacional e econômico-financeira, além de regularidade fiscal e trabalhista.

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, e as sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia dos interessados em participar do processo licitatório será facultativa, podendo ser realizada mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração, a apresentação de documentação falsa, a não manutenção da proposta, a não celebração do contrato ou a apresentação de preços inexequíveis podem levar à desclassificação.

O valor da contratação é de R$ ****,79.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação da nota fiscal ou fatura, após a comprovação da efetiva prestação dos serviços. O pagamento ser� efetuado mediante apresenta��o, pela contratada, da nota fiscal ou fatura � secretaria requisitante, ou ao respons�vel por ela designado, de acordo com os servi�os que efetivamente forem realizados. . .

O critério de julgamento desta licitação será o de menor preço global. o crit�rio de julgamento desta licita��o ser� o de menor pre�o global.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, contados da solicitação pelo pregoeiro, prorrogável por igual período, sob pena de inabilitação. os documentos exigidos para habilita��o dever�o ser enviados exclusivamente por meio do sistema, em formato digital, prazo de 02 duas horas, contados da solicita��o pelo pregoeiro, prorrog�vel por igual per�odo, sob pena de inabilita��o.

O licitante que não cumprir as obrigações poderá sofrer sanções previstas no artigo 156 da Lei 14. 133/21, incluindo multas de 10,5% sobre o valor total do contrato ou parcela não executada, e multa diária de 0,5% por dia de atraso. o licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, n�o celebrar ou n�o retirar o contrato. . . poder� sofrer as san�es previstas no artigo 156 da lei ****, sem preju�zo das multas enumeradas abaixo. . .

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, ou seja, até às 23:59:59 do dia 07/08/2026. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar o edital de licita��o por irregularidade na aplica��o da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame, ou seja, at� �s 23:59:59 do dia ****.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não atender às especificações, prazos e condições do edital, se apresentada por licitante impedida, se contiver preços simbólicos ou irrisórios, ou se houver indícios de cartel ou conluio. ser�o desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legisla��o em vigor.

O valor total estimado da presente licitação é de R$ ****,00. o valor total estimado da presente licita��o � de r ****, 00 cento e dezoito mil reais apurado em conformidade com o art. 23 da lei no ****, de 1o de abril de 2021.