Licitações de Modalidade: Pregao Eletronico

O prazo máximo para entrega dos objetos é de 15 dias corridos, contados da data de recebimento da requisição pela secretaria. Este prazo poderá ser prorrogado mediante pedido formal e aprovação do fiscal responsável.

O pagamento será realizado até o 15º dia do mês subsequente à emissão da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. A nota fiscal deverá ser acompanhada dos documentos de comprovação de regularidade fiscal.

O edital não especifica um prazo de garantia contratual para a execução do contrato, mas menciona que os objetos deverão possuir garantia de fábrica conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Para habilitação, as empresas deverão comprovar os requisitos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações contratuais poderá acarretar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

A realização de vistoria prévia é facultada ao licitante, mas não é obrigatória. Caso opte por não realizar a vistoria, o licitante deverá apresentar declaração formal de conhecimento das condições.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,03.

O edital não especifica um prazo de entrega total para o objeto da licitação, mas o cronograma físico-financeiro referencial prevê um prazo de execução de 4 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias do mês subsequente à prestação dos serviços, sempre de acordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade, e condicionado à regular liquidação da despesa e apresentação da documentação exigida.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica será exigida conforme detalhado no item 12 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 17.

As visitas técnicas são facultativas e poderão ser realizadas em dias úteis até três dias úteis anteriores à data determinada para realização da sessão pública. A realização da visita técnica precisa ser agendada previamente através do e-mail: semae@piracema. mg. gov. br.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20.

O prazo de vigência e o prazo de execução do contrato serão de 18 dezoito meses, contados a partir da data de sua assinatura ou da ordem de início, podendo ser prorrogados nos termos da lei n 14. 133/2021, desde que demonstrada a vantajosidade. A execução dos serviços ocorrerá sob demanda, mediante ordens de serviço emitidas pela secretaria requisitante.

O pagamento será realizado exclusivamente pelos serviços efetivamente solicitados em ordem de serviço, executados e atestados pelo fiscal do contrato, conforme as unidades de medição previstas para cada item. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega e aceitação dos bens ou serviços, mediante apresentação da nota fiscal.

A prestação de garantia de execução poderá ser exigida apenas nos casos em que estiver expressamente prevista no termo de referência anexo i e devidamente justificada em razão da natureza e complexidade do item adjudicado, conforme o disposto no artigo 96 da lei federal n 14. 133/2021.

O julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço por item.

Serão exigidos somente das proponentes classificadas os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, mediante apresentação de atestados de capacidade técnica que comprovem a execução anterior de serviços de arbitragem esportiva compatíveis com o objeto.

O descumprimento das obrigações estabelecidas neste contrato sujeitará a contratada às penalidades previstas na legislação vigente, incluindo: advertência, multas, suspensão temporária, rescisão contratual e outras sanções legais, conforme lei n 14. 133/2021.

A apresentação de catálogo técnico e/ou amostra dos objetos licitados somente será exigida se expressamente prevista no termo de referência anexo i, conforme critério da administração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação em razão de irregularidade na aplicação da lei federal n. 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre seus termos. O pedido deve ser protocolado no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R ****,00.

O objeto deverá ser entregue apenas e conforme as necessidades do CRECI, sob demanda, com prazos definidos em ordem de serviço. As solicitações serão emitidas com antecedência de 5 dias corridos para a operacionalidade.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os requisitos do edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Considerando as características dos serviços a serem contratados, não se faz necessária a realização de vistoria para a execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.