BRASIL | SE | MARUIM Cidade Pequena
Município De Maruim/SE
Contratação de empresa especializada para execuçáo dos serviços remanescentes de conclusão da obra de construção da quadra poliesportiva do povoado oiteiros, no município de maruim/se.
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O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, conforme estabelecido no Termo de Referência.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a este contrato.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 1% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
Não haverá necessidade de envio de amostra.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, não cumprir critérios de aceitabilidade de preços ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências.
O valor total da contratação é de R$ ****,54.
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