A licitação é para contratação de empresa especializada para a conclusão da obra de construção da escola de 04 salas de aula padrão FNDE. A abertura da sessão pública será em 13/02/2026. O critério de julgamento é menor preço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. O pagamento será feito em 30 dias após a medição. É obrigatória a vistoria prévia. A garantia de execução é de 5% do valor do contrato. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados a partir da assinatura da ordem de serviço.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes, encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato, e será de 30 trinta dias a partir das medições recebidas pelo fiscal do contrato, juntamente com a apresentação dos documentos fiscais de regularidade da contratada.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, na modalidade concorrência, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor totalanual do contrato, limitada ao equivalente a 2 dois meses do custo da folha de pagamento dos empregados da contratada que venham a participar da execução dos serviços contratados.
O critério de julgamento é menor preço.
Os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O orçamento de referência é de R$ ****,51.
