Contratação de empresa de engenharia para conclusão de obra de bares/restaurantes e infraestrutura de orla. Regime de empreitada por preço unitário. Prazo de execução de meses, a contar da assinatura da ordem de serviço. Pagamento em até 10 dias úteis após liquidação da despesa. Garantia de 5% do valor inicial do contrato. Sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. Recebimento provisório e definitivo da obra. Prazo de garantia mínimo de 5 anos.
A empresa contratada terá meses para a execução da obra, a contar da assinatura da ordem de serviço. e terá meses para a execução da obra.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa. 10 dez dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa
A contratada deverá prestar garantia de 5% do valor inicial do contrato. a contratada deverá prestar garantia, de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato
O contrato é de empreitada por preço unitário. contrato de empreitada por preço unitário
O contratante poderá exigir, a qualquer tempo, a comprovação das condições de habilitação da contratada. exigir, a qualquer tempo, a comprovação das condições de habilitação da contratada
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com defesa facultada em 15 dias úteis. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções
A contratada deverá apresentar amostras e/ou testes dos materiais para pisos e revestimentos para aprovação da fiscalização. a contratada deverá apresentar amostras eou testes dos materiais a serem empregados nos serviços antes da sua execução
O contratado que apresentar documentação falsa ou cometer fraude poderá ser declarado inidôneo para licitar e contratar. apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato praticar ato fraudulento na execução do contrato