A contratação visa concluir obras civis remanescentes e instalar/comissionar quadros de comando e painéis elétricos do sistema de drenagem da bacia rodoferroviária. A visita técnica é obrigatória. O critério de julgamento é maior desconto. Os pagamentos serão creditados em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal e inspeção. A contratada deve apresentar cronograma físico detalhado e relatórios diários de obra.
Os pagamentos serão creditados em nome da contratada, mediante ordem bancária em conta corrente por ela indicada, até o 30º dia após o recebimento, ou da nota fiscal eletrônica e arquivamento digital.
A garantia contratual responderá pelo cumprimento das disposições do contrato, ficando a Trensurb autorizada a executá-la para cobrir multas, indenizações a terceiros e pagamentos de quaisquer obrigações.
O critério de julgamento adotado é o de maior desconto.
Os interessados devem atender a todas as exigências contidas neste edital e seus anexos.
A contratada sujeita-se a advertência, multa moratória de 0,10% por dia de inadimplência (máx. 20 dias) e multa de 5% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.
A visita técnica possui caráter obrigatório, devendo ocorrer em dias úteis, no intervalo entre 8h às 12h ou 13h às 17h, em data e horário previamente agendados.
Qualquer cidadão pode impugnar o edital ou requerer esclarecimentos, desde que apresentados até 05 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.