Licitações Públicas Lins - SP

O edital prevê que as unidades das cadeiras deverão ser entregues devidamente acondicionadas, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e a armazenagem, em até 20 vinte dias corridos após a confirmação de recebimento da ordem de empenho.

O edital informa que o prazo de pagamento será efetuado em até o 5 cinco dias úteis após a entrega do produto, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica e o atestado de regularidade do produto, realizado pelo fiscal de contratos designado pela câmara municipal de lins.

O edital estabelece que odos itens descritos neste termo de referência deverão ser produtos novos, nunca utilizados ou reformados.

O edital exige prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj, comprovando que o ramo de atividade pertinente é compatível com o objeto ofertado prova de regularidade para com a fazenda federal inclusive da dívida ativa da união, conjuntamente com a prova de regularidade perante o inss, conforme portaria mf n 358 de 05 de setembro de **** de regularidade para com o fundo de garantia por tempo de serviço fgts prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou certidão positiva com efeito de negativa, nos termos do título viia da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei ****, de 1 de maio de **** negativa de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade, em nomecnpj da empresa, expedida pelo conselho nacional de justiça, no endereço eletrônico: http:www. cnj. jus. br.

O edital informa que o valor estimado da presente dispensa é de r ****, 30 quatro mil, oitocentos e trinta e nove reais e trinta centavos para o fornecimento com material, de acordo as especificações técnicas mínimas estabelecidas.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado em até o 5º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica e atestado de regularidade do serviço.

A empresa vencedora garantirá a execução dos serviços pelo período de 12 meses.

A empresa participante deverá apresentar a regularidade fiscal, social e trabalhista.

A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à empresa.

O valor estimado anual da presente dispensa é de R$ ****,28.

O critério de julgamento é menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções aos licitantes, garantida a prévia defesa.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,73.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos para demonstrar a capacidade do licitante.

A administração poderá aplicar sanções aos licitantes, garantida a prévia defesa.

Se o termo de referência exigir, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra.

A impugnação deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de ****, 27.