Licitações de Servicos Locacao Veiculos

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 1 dia corrido.

O edital prevê que a forma de pagamento será por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O edital prevê que o critério de julgamento é o menor lance por item.

O edital prevê que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia de atraso, até o limite de 10%, e 10% do valor do bem/serviço em caso de recusa ou não entrega após 10 dias do vencimento do prazo.

O edital prevê que os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação.

O edital informa que não exige amostras dos itens.

O edital informa o valor estimado de ****,00.

Os veículos deverão ser entregues no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir da solicitação e emissão da respectiva ordem de fornecimento pelo setor solicitante.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, conforme a programação financeira do município.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos a serem anexados na plataforma eletrônica.

O licitante ou contratado que cometer infrações ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo final para impugnações e esclarecimentos é até 09/04/2026.

Os serviços serão executados de imediato após a assinatura da ata de registro de preços, seguida do recebimento da nota de empenho e solicitações. Os serviços serão prestados durante o período de 12 meses, a contar da assinatura da ata.

O pagamento em favor do fornecedor será de até 30 dias úteis, contados a partir da data definitiva de entregados produtos/serviço, mediante a apresentação dos documentos fiscais legalmente exigíveis e devidamente atestados pelo servidor/comissão encarregado do recebimento.

A exigência de garantia e/ou validade do produto obedecerá às previsões do termo de referência.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,96.

O edital não especifica um prazo de entrega para os veículos, mas indica que os veículos ficarão à disposição das secretarias municipais em tempo integral, 24 horas por dia, durante todo o período de vigência do contrato, exceto os que rodam por quilômetro rodado. Os veículos não terão franquia de quilometragem. A contratada se obriga a apresentar os veículos em até 02 dias, após a solicitação da secretaria requisitante.

O pagamento será efetuado mensalmente, de acordo com a quantidade dos serviços realizados no período, mediante emissão de ordem bancária em favor do contratado, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada. O pagamento da locação se dará por valor fixo mensal e se darão após 30 dias, contados após a emissão da nota fiscal, desde que caracterizado o recebimento definitivo dos serviços, mediante ordem bancária na conta corrente indicada pela contratada.

O edital prevê que a contratada se obriga a prestar garantia dos produtos, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciando-se a partir da emissão do termo de aceite/atesto do produto.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos necessários para habilitação deverão ser apresentados no sistema eletrônico, e a exigência será feita em relação ao licitante vencedor. O edital detalha a documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e de qualificação econômica financeira exigida.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multa de 0,5 a 30% sobre o valor do contrato licitado, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no Decreto Municipal nº 065/2021.

O edital indica que a prefeitura se reserva o direito de efetuar vistoria nos veículos antes da assinatura do contrato, e que os veículos serão inspecionados pelo responsável do setor de transporte após a assinatura do contrato.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras para esta licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,08, conforme detalhado no Termo de Referência.

O prazo para início da prestação dos serviços será de até 05 cinco dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento af, a ser expedida pelo setor de compras do município. A prestação dos serviços ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade das secretarias municipais solicitantes. Poderá ser solicitado ainda, prestação de serviço emergencial, onde a prestação do serviço será executada de forma imediata. As máquinas e equipamentos deverão ser disponibilizados nos locais indicados pela administração, dentro do território do município.

O pagamento será efetuado pela secretaria municipal de finanças, por meio da tesouraria do município de elói mendesmg, mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada, no prazo de até 15 quinze dias úteis, contados da data de apresentação dos documentos fiscais devidos, devendo constar no corpo da nota fiscal os números das autorizações de fornecimento expedidas pelo setor de compras do município.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, considerando o valor da hora de serviço de cada equipamento.

O julgamento da habilitação se processará mediante o exame da documentação relativa à habilitação jurídica, econômica-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. O pregoeiro poderá realizar consultas de ofício para verificação do atendimento das condições de habilitação.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações firmadas, a administração poderá aplicar as seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que a licitante classificada em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Impugnações devem ser feitas até 03 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.