O edital trata da aquisição de serviços de locação de ônibus para transporte de alunos aos campos de estágio. A modalidade é dispensa de licitação por cotação eletrônica, com critério de julgamento de menor lance por item. É obrigatória a vistoria do local para formulação da proposta, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O prazo máximo para entrega do serviço é de 5 dias corridos. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, e o crédito será feito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. O edital prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas por atraso na entrega, não entrega, substituição de material/serviço rejeitado e não cumprimento de outras condições. O foro para dirimir questões é o da comarca do município sede do órgão promotor.
O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme informado no trecho: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme o trecho: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30, condições de pagamento: apresentação de nota fiscalfatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem decompraserviço e o devido atestado de recebimento do objeto. , e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme o trecho: critério tipo de julgamento: menor lance por item.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. O trecho relevante é: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar paracomprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade dofornecedor de realizar o objeto da contratação.
O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), não entrega (10% do valor do bem), demora na substituição de material/serviço rejeitado (2% do valor por dia), recusa em substituir material/serviço rejeitado (10% do valor), e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado). O trecho que detalha isso é: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço, pela recusa em efetuar o fornecimento eou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dez dias após ovencimento do prazo de entrega estipulado: 10 dez por cento do valor do bem, pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2dois por cento do valor do bemserviço recusado, por dia decorrido, pela recusa da contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, entendendose como recusa a substituição nãoefetivada nos 05 cinco dias que se seguirem à data da rejeição: 10 dez por cento do valor do material ou serviço rejeitado, e pelo não cumprimento de qualquer condição fixada neste termo de participação ou no instrumento convocatório e nãoabrangida nas alíneas anteriores: 1 um por cento do valor contratado, para cada evento.
A vistoria é obrigatória para os interessados em participar da cotação eletrônica, a fim de identificar as atividades e materiais necessários, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O trecho é: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme o trecho: exige amostras dos itens não.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes. O trecho é: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
Os riscos de desqualificação incluem não atender às exigências do termo de participação (amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível), proposta de valor superior ao estimado ou recusa a contraproposta, e preço manifestamente inexequível. O trecho relevante é: quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue oureprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível. , quando for de valor superior ao estimado ou houver recusa a contraproposta e, e quando for de preço manifestamente inexequível.
