O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de um drone RPA para o departamento de comunicação da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse. As propostas devem ser cadastradas entre 17/04/2026 e 05/05/2026, com abertura da sessão pública em 05/05/2026 às 09:00h. O critério de julgamento é o menor valor por item. O valor estimado total é de R$ ****,79. A participação é exclusiva para ME/EPP. O custo de uso do sistema é de responsabilidade do licitante. A entrega dos documentos de habilitação e proposta readequada deve ser feita em até 1 hora após o encerramento da sessão de lances. O prazo para interposição de recurso é de 10 minutos após a decisão do vencedor. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 28 dias após o recebimento da nota fiscal eletrônica, preferencialmente via PIX. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que a contratada deverá iniciar a prestação de serviços fornecendo o objeto após o recebimento da solicitação por email com número de empenho e número de pedido, no prazo de até 30 dias corridos para execução dos serviços e mobilização da equipe. A entrega do objeto deverá ser efetuada nos termos do item 19 do edital.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 28 dias, contados da data do recebimento da nota fiscal eletrônica, após conferência pelo departamento requisitante. Conforme decreto municipal, os pagamentos serão efetuados, em regra, exclusivamente por PIX, mediante chave CPF ou CNPJ correspondente ao emitente da nota fiscal ou recibo.
O edital especifica que a garantia mínima do material/produto/equipamento será de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo, abrangendo a aeronave, controle remoto, baterias, cartões de memória e demais acessórios. A assistência técnica deverá ser prestada sem ônus adicional durante o período de garantia.
O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas estabelecidas no termo de referência.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no Anexo III do edital. Declarações específicas para ME/EPP e empresas não sediadas no município também são solicitadas.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total é de R$ ****,79 (vinte mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e nove centavos).
