O edital refere-se à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte de material biológico humano por motoboy, pelo período de 12 meses. O valor estimado é de R$ ****,52. A modalidade é Seleção Pública Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço e modo de disputa aberto. A abertura das propostas ocorrerá em 30/03/2026. Pedidos de esclarecimentos e impugnação devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura. A plataforma utilizada será a BLL. A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. O prazo para envio da proposta atualizada após negociação é de 120 minutos. O prazo para interposição de recurso é de 30 minutos após a declaração do vencedor provisório.
O edital prevê que o contrato terá vigência pelo prazo de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento. O prazo de entrega do objeto da proposta deverá ser especificado pelo licitante.
O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal de serviço com o atesto do(s) coordenador(es) do projeto demandante, com entrega até o dia 20 do mês de competência e pagamento em até 10 dias a contar do recebimento pela FAPEX.
O critério de julgamento da proposta final será o de menor preço, conforme dispõe o art. 11, do decreto federal n ****.
A habilitação exige a apresentação de documentação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no item 19 do edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa de até 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, e impedimento de licitar e contratar com a instituição por até 3 anos, além de rescisão contratual em caso de inadimplemento.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de impugnação ao edital deverão ser enviados ao presidente, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do sistema eletrônico.
O valor total estimado para contratação do objeto é de R$ ****,52.
