Lote 1: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
mensageiro motorizado ( motoboy),
incluindo a disponibilização de motocicleta, condutor habilitado e todos os materiais equipamentos necessários para execução adequada dos serviços de
coleta e entrega de documentos, volumes leves, malotes, encomendas e outros expedientes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
O edital solicita a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de motoboy para as secretarias municipais de Saúde, Educação, Administração e Finanças e Meio Ambiente. O objeto da licitação é a prestação de serviços de entrega e
coleta de documentos, volumes leves, malotes, encomendas e outros expedientes. O edital prevê a utilização de 3 motocicletas com condutores habilitados, uniformizados e equipados,
incluindo todos os custos com manutenção, combustível, encargos trabalhistas e previdenciários. O valor estimado da contratação é de R$ ****,04 anual. O pagamento será realizado em até 30 dias, após o recebimento da nota fiscal. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O edital especifica as exigências operacionais, como vistoria das motocicletas, substituição imediata em caso de falha e responsabilidade integral da contratada por salários, encargos, tributos e eventuais danos. O edital também descreve as obrigações da contratante, como fiscalização do trabalho de entregas, logísticas e distribuição de expedientes, normatização de fluxo interno dos trabalhos e vistoria da motocicleta. O edital especifica os recursos orçamentários para cada secretaria. O edital também descreve as penalidades para o contratado em caso de descumprimento do contrato, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. O edital também descreve o procedimento para impugnação e esclarecimentos, com prazos e meios de comunicação. O edital especifica o foro competente para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação.