Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com registro de preços, exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou equiparadas. O objeto é o fornecimento de mudas de tangerina (variedades Satsuma Okitsu e Mexerica do Rio Crava Rio). A sessão de abertura será em 27/05/2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A entrega será em propriedades rurais do município de Tijucas-SC. É necessário que o viveiro seja registrado no MAPA e RENASEM, com cadastro na CIDASC e sob responsabilidade de técnico habilitado. O valor total estimado é de R$ ****,00.
O prazo, local e condições para fornecimento dos produtos materiais ou serviços estão definidos no termo de referência anexo i.
A contratada apresentará mensalmente a nota fiscal, acompanhada da comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, à unidade administrativa, para aprovação pelo gestor de contratos. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pelo contratado.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por lote.
A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica comprovada por atestados de capacidade técnica e registro em órgãos competentes.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 15% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.
A impugnação ao edital poderá ser feita até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
A desqualificação pode ocorrer por não atender às especificações do edital, apresentar proposta inexequível, não apresentar documentos de habilitação ou apresentar declaração falsa.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.