O edital trata do registro de preços para contratação de serviços de divulgação institucional em emissoras de rádio. A abertura da sessão pública será em 16 de março de 2026, às 14:00 horas. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. A contratação é para 12 meses. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. A empresa deve comprovar outorga para radiodifusão e o alcance do sinal no município.
O edital prevê que a entrega/prestação do objeto definido no item 1 do termo de referência será realizada de forma parcelada, ocorrendo semanalmente, mediante uma inserção semanal com duração mínima de 06 seis minutos, a ser veiculada no horário compreendido entre 12h00 e 13h00, no formato ao vivo ou relatório gravado, sempre precedida de autorização de fornecimento emitida pelo setor responsável, sem custo adicional, sendo de total responsabilidade da licitante vencedora a execução do referido serviço.
O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir da entrega do respectivo recebimento da nota de liquidação acompanhada da nota fiscal ou fatura.
O edital prevê que o contratado garante que todos os produtos e/ou serviços fornecidos estarão em conformidade com as especificações técnicas e padrões de qualidade estabelecidos no termo de referência.
O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço por lote.
O edital prevê que deverão ser apresentados os seguintes documentos: a comprovação de que a licitante possui outorga para a execução dos serviços de radiodifusão sonora expedido pelo órgão competente, em vigência na data de abertura da licitação ministério das telecomunicações mt eou agencia nacional de telecomunicações anatel, comprovação de que o alcance do sinal da estação de rádio proponente, por, atinge todo o território do município de leoberto leal sc, compreendendo zona urbana e zona rural, e região, sem interrupção ou oscilação de sinal, capacidade esta que deverá vir atestada pelo técnico responsável pelos serviços operacionais da proponente e prova de aptidão de desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, por meio de apresentação de atestados expedidos, necessariamente em nome do licitante, por pessoa jurídica de direito público ou privado.
O edital prevê que o licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a contratante, multa de mora, no percentual de 1 um por cento por dia útil de atraso injustificado no adimplemento da obrigação calculada sobre o valor contratual atualizado correspondente à parcela de execução em atraso, até o máximo de 10 dez por cento do valor do presente contrato, multa pela inexecução total ou parcial do contrato, graduável conforme a gravidade da infração, no percentual máximo de 20 vinte por cento do valor total do contrato ou do empenho, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal, pelo prazo máximo de até 03 três anos e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor global estimado da presente contratação é de R$ ****,69.
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