Licitações Públicas Leoberto Leal - SC

O edital prevê que o período de vigência do contrato terá início a partir da data de sua assinatura e será pelo período de 12 doze meses, podendo ser prorrogado nos casos previstos em lei. No prazo acima estão computados os prazos necessários para a conclusão da obra, fixados em 180 cento e oitenta dias conforme cronograma físico-financeiro, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias após o recebimento das respectivas notas fiscais eletrônicas.

O edital exige garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.

O edital exige a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, conforme art. 63, inciso ii, da lei n ****.

O edital informa que comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro/agente de contratação durante o certame.

O edital informa que a visita técnica é obrigatória aos licitantes interessados e deverão agendar junto a coordenadoria da proteção e defesa civil municipal, junto ao diretor responsável, pelo telefone: 48 ****.

O prazo para impugnar o edital é de 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,85.

O edital prevê que a entrega/prestação do objeto definido no item 1 do termo de referência será realizada de forma parcelada, ocorrendo semanalmente, mediante uma inserção semanal com duração mínima de 06 seis minutos, a ser veiculada no horário compreendido entre 12h00 e 13h00, no formato ao vivo ou relatório gravado, sempre precedida de autorização de fornecimento emitida pelo setor responsável, sem custo adicional, sendo de total responsabilidade da licitante vencedora a execução do referido serviço.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir da entrega do respectivo recebimento da nota de liquidação acompanhada da nota fiscal ou fatura.

O edital prevê que o contratado garante que todos os produtos e/ou serviços fornecidos estarão em conformidade com as especificações técnicas e padrões de qualidade estabelecidos no termo de referência.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço por lote.

O edital prevê que deverão ser apresentados os seguintes documentos: a comprovação de que a licitante possui outorga para a execução dos serviços de radiodifusão sonora expedido pelo órgão competente, em vigência na data de abertura da licitação ministério das telecomunicações mt eou agencia nacional de telecomunicações anatel, comprovação de que o alcance do sinal da estação de rádio proponente, por, atinge todo o território do município de leoberto leal sc, compreendendo zona urbana e zona rural, e região, sem interrupção ou oscilação de sinal, capacidade esta que deverá vir atestada pelo técnico responsável pelos serviços operacionais da proponente e prova de aptidão de desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, por meio de apresentação de atestados expedidos, necessariamente em nome do licitante, por pessoa jurídica de direito público ou privado.

O edital prevê que o licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a contratante, multa de mora, no percentual de 1 um por cento por dia útil de atraso injustificado no adimplemento da obrigação calculada sobre o valor contratual atualizado correspondente à parcela de execução em atraso, até o máximo de 10 dez por cento do valor do presente contrato, multa pela inexecução total ou parcial do contrato, graduável conforme a gravidade da infração, no percentual máximo de 20 vinte por cento do valor total do contrato ou do empenho, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal, pelo prazo máximo de até 03 três anos e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor global estimado da presente contratação é de R$ ****,69.

O edital prevê que o prazo para execução total dos serviços é de 150 cento e cinquenta dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O período de vigência do contrato terá início a partir da data de sua assinatura e será pelo período de 12 doze meses, podendo ser prorrogado nos casos previstos em lei. No prazo acima estão computados os prazos necessários para a conclusão da obra, fixados em 150 cento e cinquenta dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias após o recebimento das respectivas notas fiscais eletrônicas. A contratante efetuará o pagamento de cada etapa no prazo de 30 trinta dias após o recebimento das respectivas notas fiscais eletrônicas.

O edital exige garantia de execução, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato. será exigida garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é menor preço global. critério de julgamento: menor preço global.

O edital exige a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor. será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, conforme art. 63, inciso ii, da lei n ****.

O edital prevê que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotor da licitação. a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, descrita no item ****, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotorada licitação, nos termos do art. 45, 4 da instrução normativa segesme n 73, de 30 de setembro de 2022.

O edital assegura o direito de realização de vistoria prévia. considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não exige a apresentação de amostras. caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,06. estimase para a contratação almejada o valor total de r ****, 06 um milhão cento e noventa e oito mil quinhentos e vinte e oito reais e seis centavos.