Licitações Públicas Leoberto Leal - SC

A licitação visa a contratação de uma empresa especializada para a construção de cabeceiras de ponte na comunidade de Alto Vargedo, no município de Leoberto Leal/SC. O processo será conduzido por meio de concorrência eletrônica, com critério de julgamento por menor preço global. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, a partir da assinatura. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e econômico-financeira, conforme o edital. O licitante deverá declarar estar ciente e concordar com as condições do edital e seus anexos, bem como cumprir os requisitos de habilitação. A proposta deverá incluir todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e outros. O edital prevê a possibilidade de vistoria prévia ao local de execução da obra. O valor estimado da contratação é de R$ ****,69. Anexos complementares ao edital detalham a demanda, termo de referência, estudo técnico preliminar, proposta de preços, declarações e minuta de contrato.

A licitação para construção de cabeceiras de ponte em Alto Vargedo, na modalidade concorrência eletrônica, exige credenciamento prévio na plataforma licitar digital (www. ***. *. *). Os interessados devem atender às condições de cadastramento até o terceiro dia útil anterior à data de recebimento da proposta. Não há tratamento favorecido para ME/EPP. O objeto da licitação é único. O orçamento estimado não é sigiloso. A fase de habilitação antecede a apresentação de propostas e lances. Os licitantes devem declarar conformidade com as normas trabalhistas e de reserva de cargos para pessoas com deficiência. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A abertura da licitação será automática em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados no edital. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão pública. O critério de julgamento é o menor preço. O valor final mínimo ou o percentual de desconto máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento dos campos no sistema eletrônico. Os preços ofertados são de exclusiva responsabilidade do licitante. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O licitante deverá indicar os sindicatos, acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas que regem as categorias profissionais que executarão o serviço. Os custos mínimos relevantes e demais informações referentes aos benefícios trabalhistas estão definidos no termo de referência. A abertura da licitação será automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão pública. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de R$ 100,00. O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema. O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa adotado. O pregoeiro poderá admitir o reinício da disputa aberta, para a definição das demais colocações. Após o término dos prazos estabelecidos, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação. Ao final da fase de lances, será aplicado o benefício da margem de preferência. Em relação a itens não exclusivos para participação de ME/EPP, será verificado o porte da entidade empresarial junto à Receita Federal. Após a homologação e adjudicação, será firmado termo de contrato, ou outro instrumento equivalente. O adjudicatário terá o prazo de 05 dias úteis para assinar o termo de contrato. Os prazos dos itens podem ser prorrogados, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela administração. O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência. Na assinatura do contrato será exigido o cadastro informativo de créditos não quitados do

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas legalmente constituídas, com requisitos mínimos de qualificação), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, lances, negociação, aceitação, julgamento, homologação, assinatura do contrato), custo da disputa (R$ 80,00 por hora técnica), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas), prazo de início dos serviços (após assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (conforme minuta contratual), e-mail institucional obrigatório para a empresa vencedora.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, microempresas e empresas de pequeno porte, declaração de não incorrer em condições impeditivas, atendimento aos requisitos de habilitação, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da previdência social, proposta em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, veracidade e autenticidade dos documentos apresentados, proposta econômica que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, conhecimento do edital e concordância com as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, não emprego de menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego de menor de 16 anos, salvo menor a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz, não posse de empregados executando trabalho degradante ou forçado, enquadramento como MEI/cooperativa, envio da proposta com descrição do objeto ofertado e preço, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública, microempresas e empresas de pequeno porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, acompanhamento das operações no sistema eletrônico durante a sessão pública, retirada ou substituição da proposta e documentos de habilitação, critério de julgamento (menor preço por item), valor máximo aceitável, prazos para fornecimento, especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade, condições definidas no edital, proposta de menor valor/maior vantajosidade, aceitabilidade da proposta vencedora, documentos com características do material ofertado, marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, prazo de validade da proposta (60 dias), respeito aos preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, inconsistência no descritivo dos itens entre o edital e a plataforma do pregão eletrônico, documentos de habilitação, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica, atestado de capacidade técnica, certidões, prazo de vigência do contrato (12 meses), reajustamento de preços (vedado em prazo inferior a 1 ano), ampliação ou redução de quantitativos (vedado), cancelamento do registro (descumprimento das condições da ata de registro de preços, não retirada da nota de empenho, não aceitação de redução de preço), homologação da licitação, autorização de fornecimento, assinatura do contrato, prazo para assinatura do contrato (5 dias úteis), obrigações da contratada (email institucional, assinatura da ata de registro de preços, entrega do objeto licitado, garantia dos materiais, ônus necessários à entrega, substituição de produtos com defeitos, reparação de vícios, cumprimento do edital, manutenção das condições de habilitação, responsabilidades por danos, agir segundo as diretrizes da administração), obrigações do contratante (acompanhamento, fiscalização e avaliação dos serviços, emissão de ordens de serviços, prestação de informações, pagamento, cumprimento das demais obrigações), fiscalização (definir o objeto, receber o produto, assegurar acesso, agir e decidir, coletar amostras, comunicar rejeição, certificar nota fiscal, exigir cumprimento, sustar pagamento, transmitir ordens, instruir recursos, acesso a informações), pagamento (apresentação de notas fiscais, aceitação dos serviços, constar na nota fiscal o nome do município, número da conta corrente e agência bancária, número da ordem de compra, devolução da nota fiscal em caso de erro, descontos em pagamentos, sustação de pagamentos, atraso no pagamento por culpa do município), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazo de vigência do contrato, reajustamento de preços, ampliação ou redução, cancelamento do re