Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, microempresas e empresas de pequeno porte, declaração de não incorrer em condições impeditivas, atendimento aos requisitos de habilitação, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da previdência social, proposta em
conformidade com as exigências do instrumento convocatório, veracidade e autenticidade dos documentos apresentados, proposta econômica que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, conhecimento do edital e concordância com as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, não emprego de menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego de menor de 16 anos, salvo menor a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz, não posse de empregados executando trabalho degradante ou forçado, enquadramento como MEI/cooperativa, envio da proposta com descrição do objeto ofertado e preço, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública, microempresas e empresas de pequeno porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, acompanhamento das operações no sistema eletrônico durante a sessão pública, retirada ou substituição da proposta e documentos de habilitação, critério de julgamento (menor preço por item), valor máximo aceitável, prazos para fornecimento, especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade, condições definidas no edital, proposta de menor valor/maior vantajosidade, aceitabilidade da proposta vencedora, documentos com características do material ofertado, marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, prazo de validade da proposta (60 dias), respeito aos preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, inconsistência no descritivo dos itens entre o edital e a plataforma do pregão eletrônico, documentos de habilitação, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica, atestado de capacidade técnica, certidões, prazo de vigência do contrato (12 meses), reajustamento de preços (vedado em prazo inferior a 1 ano), ampliação ou redução de quantitativos (vedado), cancelamento do registro (descumprimento das condições da ata de registro de preços, não retirada da nota de empenho, não aceitação de redução de preço), homologação da licitação, autorização de fornecimento, assinatura do contrato, prazo para assinatura do contrato (5 dias úteis), obrigações da contratada (email institucional, assinatura da ata de registro de preços, entrega do objeto licitado, garantia dos materiais, ônus necessários à entrega, substituição de produtos com defeitos, reparação de vícios, cumprimento do edital, manutenção das condições de habilitação, responsabilidades por danos, agir segundo as diretrizes da administração), obrigações do contratante (acompanhamento, fiscalização e avaliação dos serviços, emissão de ordens de serviços, prestação de informações, pagamento, cumprimento das demais obrigações), fiscalização (definir o objeto, receber o produto, assegurar acesso, agir e decidir, coletar amostras, comunicar rejeição, certificar nota fiscal, exigir cumprimento, sustar pagamento, transmitir ordens, instruir recursos, acesso a informações), pagamento (apresentação de notas fiscais, aceitação dos serviços, constar na nota fiscal o nome do município, número da conta corrente e agência bancária, número da ordem de compra, devolução da nota fiscal em caso de erro, descontos em pagamentos, sustação de pagamentos, atraso no pagamento por culpa do município), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazo de vigência do contrato, reajustamento de preços, ampliação ou redução, cancelamento do re