Licitações Públicas Leoberto Leal - SC

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas legalmente constituídas e com requisitos mínimos de qualificação), etapas do processo (pregão eletrônico, envio de propostas, lances, negociação, aceitação, julgamento, homologação, assinatura do contrato), datas limite para esclarecimentos e impugnações, prazo de vigência do contrato (12 meses), obrigações da contratada (manutenção de e-mail institucional, entrega no prazo e local, garantia contra defeitos, substituição de produtos com defeito, etc. ), obrigações do contratante (emissão de autorização de fornecimento, pagamento em até 30 dias, fiscalização da entrega, etc. ), sanções administrativas (advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), e informações complementares (anexos, termo de referência, proposta de preços, minuta da ata de registro de preços).

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, declaração de não incorrer nas condições impeditivas do art. 14 da lei federal n ****, declaração de atendimento aos requisitos de habilitação, conforme disposto no art. 63, inciso i, da lei federal n ****, declaração de cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, previstas em lei e em outras normas específicas, conforme art. 63, inciso iv, da lei federal n ****, declaração de que a proposta apresentada para essa licitação está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório e responsabilidade pela veracidade e autenticidade dos documentos apresentados, declaração de que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, declaração de estar ciente do edital e concordância com as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, declaração de não emprego de menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego de menor de 16 anos, salvo menor, a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz, declaração de não possuir, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, declaração para os devidos fins legais, estar enquadrado como ME/EPP/Cooperativa, conforme a lei complementar n 123/2006, prazo de validade da proposta de 60 dias, descritivo detalhado do objeto, informações similares à especificação do termo de referência (modelo, prazo de garantia), inclusão de todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens ou serviços, preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, de exclusiva responsabilidade do licitante, documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica, atestado de capacidade técnica, garantia de no mínimo de 05 cinco anos, contra vícios e defeitos de fabricação, prospectos técnicos, certificado do inmetro, comprovação que o produto atende a portaria inmetro n 482 de 07/12/2010, certidões com prazo de validade expresso no documento, validade por 90 dias a partir da data de sua emissão, entendimento adotado pelo TCU, vedação à inclusão de novo documento, previsto no art. 64 da lei n ****, critério de julgamento (menor preço por item), valor máximo aceitável, prazos para fornecimento, especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade, condições definidas no edital, proposta de menor valor, exigências habilitatórias, valores numéricos e por extenso, preços unitários e totais, propostas incompletas, limitações ou condições substancialmente contrastantes com o edital, conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado, ata circunstanciada, documentos passíveis de solicitação pelo agente de contratação, características do material ofertado, marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, catálogos, folhetos ou propostas, prazo de 02 horas para envio de documentos complementares, prazo de 24 horas para indicação de banco, número da conta e agência, recurso, adjudicação, homologação, assinatura do contrato, prazo de 5 dias úteis para assinatura do contrato, prazo de vigência do contrato, regras conforme minuta contratual, obrigações da contratada (email institucional, assinatura da ata de registro de preços, entrega do objeto licitado, garantia dos materiais, fornecimento de materiais de primeira qualidade, ônus necessários à entrega, substituição de produtos com embalagens violadas ou identificação ilegível, substituição de produtos com defeito de fabricação, responsabilidade pela efetiva entrega, reparação de vícios,

O edital de licitação para registro de preços de hortifrútis para merenda escolar possui as seguintes informações relevantes: as empresas interessadas devem estar cadastradas na plataforma licitar digital; o processo será conduzido pelo pregoeiro Sr(a). Mayara Carlaguchert; o edital e seus anexos podem ser obtidos no site da prefeitura e na plataforma licitar digital; qualquer alteração será divulgada no site; o prazo para esclarecimentos e impugnação do ato convocatório é de 3 dias úteis antes da data de abertura do certame; a participação no pregão eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal do credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços e documentos de habilitação, exclusivamente por meio do sistema eletrônico; os licitantes deverão enviar sua proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública; as microempresas e empresas de pequeno porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista; a abertura da licitação será em sessão pública, por meio de sistema eletrônico; o critério de julgamento será o de menor preço por item; o pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento dos produtos e apresentação das notas fiscais; o prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo; não haverá reajustamento de preços no prazo inferior a 1 ano; é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços.