A licitação tem como objeto a aquisição de armários porta celulares para salas de aula, visando o cumprimento da Lei nº 15. 100/2025, que proíbe o uso de celulares em instituições de ensino. O valor estimado é de R$ ****,60. A contratação será realizada por dispensa de licitação eletrônica, com base no inciso II do art. 75 da Lei nº 14. 133/2021, para valores inferiores a R$ ****,00. O prazo de entrega dos bens é de 30 dias para produtos nacionais e 90 dias para produtos importados, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento, em remessa única. A entrega deverá ser realizada no endereço do órgão: IFES Campus Ibatiiba, Av. 7 de Novembro, 40, Centro, Ibatiiba, ES, **** há exigência de amostra ou vistoria. A garantia dos bens é aquela estabelecida no Código de Defesa do Consumidor. Não será necessário treinamento para o uso dos produtos adquiridos.
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias para os produtos nacionais e 90 dias para os produtos importados, contados do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento emitida pela administração, em remessa única.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia dos bens é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.
Será suficiente, para fins de habilitação da licitante, a apresentação de comprovação de regularidade fiscal federal, social e trabalhista e, das pessoas físicas, a quitação com a fazenda federal, considerando a simplicidade e baixo complexidade do objeto.
As sanções administrativas incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Não haverá exigência de vistoria obrigatória.
Não haverá exigência de amostra nesta presente contratação.
O custo estimado da contratação é de R$ ****,60.
