Licitação para contratação de empresa especializada em obras de engenharia para reforma do mercado público municipal. Habilitação antecede a apresentação de propostas. Exigência de garantia de proposta no valor de R$ ****,34. Prazo para envio de propostas e documentos de habilitação até a data e horário da sessão pública. O critério de julgamento é o menor preço. A plataforma para disputa é www. ***. *. *
O pagamento será realizado em trinta dias, contados do período de adimplemento, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros.
Será exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,34, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento será o menor preço.
A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances, com envio simultâneo dos documentos de habilitação e proposta.
As sanções incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato por atraso injustificado, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou lavratura da ata.
A desclassificação pode ocorrer por falsidade de declaração, não comprovação de regularidade fiscal, proposta inexequível ou desconformidade com o edital.
O valor geral do lote é de R$ ****,23.