Licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por item, para contratação de empresa especializada em locação de carro de som. O certame é exclusivo para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) sediadas na região. A sessão pública ocorrerá em 22 de junho de 2026, às 09h (horário de Brasília), no portal de compras públicas. O edital prevê a necessidade de comprovação de enquadramento como ME/EPP e observância dos limites de contratação. Os interessados devem estar credenciados no SICAF e no portal de compras públicas.
Os procedimentos, adimplementos, compensações e prazos relacionados ao pagamento estão previstos no termo de referência e minuta de termo de contrato.
O critério de julgamento é o de menor preço por item.
A habilitação exigirá a apresentação de documentos comprobatórios de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômica, financeira e técnica, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. O registro no SICAF pode substituir parte da documentação.
As penalidades incluem advertência, multa (de 10% a 30% sobre o valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar documentos falsos, fraudar a licitação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ou não apresentar a documentação exigida para habilitação.
