Licitações de Son Volante

A execução dos serviços de divulgação com carro de som deve iniciar até 24 horas após a autorização de prazo de execução, conforme o Termo de Referência. A entrega dos serviços ocorre conforme local indicado nas solicitações das secretarias.

O pagamento será realizado em até 30 dias, conforme estabelecido no termo de referência, após a data do certifico na nota fiscal.

O edital não especifica a necessidade de garantia para este contrato.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação exige regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista e técnica, além de qualificação econômico-financeira. Empresas devem comprovar compatibilidade de ramo de atividade e atender a requisitos específicos detalhados no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa a retardamento, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras, conforme o art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas que não atendam às especificações, prazos e condições do edital, apresentem vícios insanáveis, ou preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado serão desclassificadas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

valor até r ****, 00.

A empresa terá o prazo de 12 horas para produzir e iniciar o serviço de divulgação constante da requisição/ordem de serviço enviada. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, por igual período, mediante justificativa apresentada e aceita pela secretaria responsável.

O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do fornecedor, no prazo de até 30 dias contados da data da entrega dos documentos fiscais (notas fiscais), acompanhada da liquidação dos materiais entregues. O pagamento será efetuado pela contratante no prazo não superior a 30 trinta dias, contados a partir da efetiva entrega dos produtos com aceitação, mediante apresentação de nota fiscal, devidamente atestada, assinada e datada por quem de direito.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade da declaração de cumprimento dos requisitos para habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na lei. Qualquer elemento que possibilite a identificação da licitante na sua proposta informada inicialmente no sistema importará automaticamente na sua desclassificação.

O preço máximo global da presente licitação será de R$ ****,32.