O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de propaganda volante e gravação de spots, visando a divulgação de projetos, serviços e ações de interesse público do Município da Campanha. A sessão pública ocorrerá em 30/04/2026, às 13:01h, na plataforma www. ***. *. * valor estimado total é de R$ ****,00. O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A proposta terá validade mínima de 90 dias. A contratação terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A prestação dos serviços de propaganda volante e gravação de spots ocorrerá mediante solicitação da respectiva secretaria, departamento ou seção. Para a gravação de spots, a empresa deverá atender e entregar o áudio pronto à prefeitura em até 06 horas após o envio do texto, salvo em temas com maior relevância, onde o prazo é menor. Para áudios de grande relevância, urgência e emergência, o prazo é de até 3 horas. A veiculação sonora deverá ser iniciada em até 2 horas após a aprovação dos áudios ou envio do áudio pronto, especialmente em casos de urgência.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. A nota fiscal deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem tratamento diferenciado.
As penalidades administrativas incluem advertência, multa (moratória e administrativa com percentuais variados), impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas e prejuízos serão deduzidos dos pagamentos ou cobrados judicialmente.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital em até 03 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.