Licitações de Son Volante

O objeto desta licitação deverá ser entregue parceladamente, mediante a expedição de solicitação de fornecimento pelo setor competente, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de 02 dois dias a contar da data do recebimento da respectiva af.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias contados da data do atesto e liberação da nota fiscal pelo setor competente, mediante depósito na conta bancária da detentora da ata.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para habilitação jurídica deverá apresentar um dos documentos relacionados abaixo, conforme o caso concreto do proponente: no caso de empresário individual: inscrição no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede; em se tratando de microempreendedor individual mei: certificado da condição de microempreendedor individual ccmei, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www. ***. *. *; no caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame; salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando: não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; recusarse a enviar o detalhamento da proposta quando exigível; pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; deixar de apresentar amostra; apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; recusarse, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; fraudar a licitação; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando: agir em conluio ou em desconformidade com a lei; induzir deliberadamente a erro no julgamento; apresentar amostra falsificada ou deteriorada; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei n. o ****, de ****.

O licitante que deixar de apresentar amostra será penalizado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e leis federais no ****.

O valor estimado para a prestação de serviço de divulgação e propaganda volante realizada em carro equipado com aparelhagem de som é de R$ 150,00 por hora, totalizando R$ ****,00.

A entrega/prestação do objeto desta licitação deverá ser no prazo máximo de 48 horas, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento/serviço ou em outro prazo fixado na ordem de fornecimento/serviço.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

A licitante será sancionada com o impedimento de licitar e contratar com o município de Juazeiro do Piauí PI e será descredenciado no cadastro de fornecedores da prefeitura, pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo de multa de até 30% do valor estimado para a contratação e demais cominações legais.

A exigência de visita técnica será discriminada na parte específica deste edital.

A exigência de amostra será aquela discriminada na parte específica deste edital.

Impugnações: até 13/05/2026 às 23:59 horas, no campo específico do sistema portal de compras públicas.

Será inabilitado a licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.