O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na coleta, transporte e tratamento de resíduos de serviços de saúde (grupos A, E e B). A sessão de abertura está marcada para 13 de maio de 2026, às 09h. As consultas e o edital podem ser obtidos na Prefeitura Municipal de Santo Amaro das Brotas ou nos portais licitanet. com. br e santoamarodasbrotas. se. gov. br. O critério de julgamento é o menor preço global. Empresas interessadas devem acessar o portal licitanet. com. br para participar. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
O edital prevê que a execução dos serviços será iniciada em até cinco dias úteis a contar do recebimento da nota de empenho, com disponibilização dos recipientes no prazo máximo de 1 dia após solicitado pela contratante. O transporte e destinação final devem seguir as normas estabelecidas.
O pagamento será realizado por nota de empenho, após emissão da nota fiscal, de acordo com as quantidades fornecidas, devidamente atestadas pelo setor solicitante. O prazo máximo para pagamento é de 30 dias contados a partir da apresentação de toda a documentação solicitada.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo registro da empresa, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, que podem variar de 0,05% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração cometida.
Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 03 (três) dias úteis anteriores à abertura da sessão, dirigindo a impugnação ao endereço: www. ***. *. *
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.