O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa para extração e disponibilização de material laterítico (piçarra) para manutenção de vias públicas em Açailândia, Maranhão. O contrato terá vigência de 12 meses. O critério de julgamento será o menor preço por item. Serão aceitas propostas de microempresas e empresas de pequeno porte, com preferência para empresas da região do Carajás. O fornecimento será parcelado, com prazos de entrega e recebimento definidos. O pagamento será efetuado após o cumprimento das obrigações e apresentação de certidões válidas. O modo de disputa será aberto, com lances públicos e sucessivos. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, bem como as obrigações da contratada e contratante, e as sanções administrativas em caso de descumprimento.
A contratada deverá disponibilizar o material solicitado no prazo máximo de até 03 três dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado referente aos produtos recebidos pela contratante, mediante o termo de recebimento definitivo e apresentação de nota fiscal fatura, após a comprovação de que a contratada está em dia com as obrigações relativas à regularidade fiscal e trabalhista, no prazo não superior a 30 trinta dias.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento nos itens 10 e 11 do edital.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado no item 24.
Não há necessidade de apresentação de amostra.
A falsidade de declaração, a apresentação de documentação falsa ou incompleta, e o descumprimento das obrigações contratuais podem levar à desqualificação ou aplicação de sanções.