Licitações de Tinta Duplicador

Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de até 07 sete dias úteis, a contar do recebimento da autorização de compra.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após entrega dos produtos, e entrega da nota fiscal assinada e encaminhada ao departamento financeiro, através de crédito em conta corrente.

A garantia consiste na prestação pela empresa, de todas as obrigações previstas na lei ****, de 11/09/1990 código de defesa do consumidor e alterações subsequentes.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário por item.

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital e legislação pertinente, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante classificada em primeiro lugar deverá apresentar amostras dos produtos ofertados, no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis após a convocação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado para este registro de preços é de R$ ****,81.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a licitação.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço.

O edital informa que os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

O edital detalha as infrações administrativas e sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital exige a apresentação de amostras como parte do processo de julgamento das propostas.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 trêsdias úteis antesda data da abertura do certame.

O edital não informa o valor total estimado da contratação.

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 10 dias corridos, conforme especificado na seção do prazo e do local de entrega: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10.

O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente e o devido atestado de recebimento do objeto. O prazo máximo para pagamento é de 30 dias úteis: forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco. . . prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30.

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por grupo, conforme indicado no edital: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. O edital menciona: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

O edital prevê penalidades para atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa de fornecimento (10% do valor do bem), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento). As multas totais são limitadas a 10% do valor contratado: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço. . . as multas estabelecidas no item 14. 3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10 dez por cento do valor contratado.

O edital não exige vistoria obrigatória para este processo de aquisição de material de expediente.

O edital informa explicitamente que não exige amostras dos itens: exige amostras dos itens não.

O edital não prevê a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O prazo máximo para fornecimento do objeto deverá ser de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento, via email cadastrado, da nota de empenho, autorização de fornecimento ou outro instrumento hábil.

O pagamento será efetuado a cada entrega do objeto, acompanhado da respectiva nota fiscal, até 30 trinta dias consecutivos, após o ateste realizado pelo fiscal do contrato.

Por se tratar de material de consumo, não há necessidade de garantia e ou assistência técnica.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por item.

A habilitação se processará mediante o exame da qualificação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de mora, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Não haverá necessidade de amostra, considerando que o descritivo dos produtos contido neste termo de referência são suficientes para a avaliação da conformidade do produto.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor total estimado é de R$ ****,80.