Licitações de Belico

A entrega do material deverá ocorrer em perfeitas condições de uso, devidamente acondicionado para transporte, de forma a evitar danos, deformaçoes ou comprometimento da qualidade do produto. O prazo de realizaçao dos serviços é de 10 dez dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

O prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de qualificação técnica, operacional e econômico-financeira, além de regularidade fiscal, social e trabalhista.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme a gravidade da infração.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Exige-se a apresentação de amostra para validação da qualidade da confecção, da padronização das cores e da conformidade com as especificações estabelecidas para a bandeira do material bélico.

O valor total estimado é de R$ ****,13 (três mil duzentos e trinta e seis reais e treze centavos).

O edital menciona garantia de fábrica.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir.

As sanções podem incluir advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, por prazo não superior a 2 anos. a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, descrita no item ****, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação

A apresentação de amostras é exigida. caso o termo de referência/projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2016, devendo protocolar o pedido até 5 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é R$ ****,50.

O prazo de entrega dos bens é de até 30 dias, contados da emissão da nota de empenho e solicitação direta desta organização militar, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei n. º 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço.

A habilitação do interessado será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do interessado manter atualizada a respectiva documentação constante do SICAF.

A administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante a consulta a cadastros informativos oficiais.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.