Licitações de Belico

A entrega deverá ocorrer de forma única em até 15 quinze dias úteis, após a emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado, à vista, em até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo, obrigatoriamente por meio de crédito em conta corrente do banco Bradesco S. A.

Será exigida garantia de execução de 5 cinco por cento do valor do contrato, com validade durante a vigência do contrato e por mais 90 noventa dias após o término deste prazo. A garantia do objeto fornecido não poderá ser inferior a 12 doze meses contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço unitário por item.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas ao licitante vencedor.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Devido às características comuns e padrões dos objetos a serem licitados, não serão exigidas amostras de nenhum dos itens da presente contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto é de 30 dias corridos, a contar da emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, após a apresentação das notas fiscais corretamente preenchidas e a partir do adimplemento da obrigação, com retenção de impostos conforme legislação vigente.

O edital estabelece que o equipamento deverá contemplar garantia conforme manual da marca contra defeitos de softwares, mecânicos, montagens e instalações.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, na necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los em formato digital no prazo estipulado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita nas condições estabelecidas no anexo i deste edital, correndo por conta da contratada todas as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes do fornecimento dos produtos e materiais ou da execução dos serviços. A entrega dos materiais deverá ser feita no almoxarifado da prefeitura municipal de limeira, na rua dr. alberto ferreira, no 179, centro, limeira sp, no prazo de até 90 noventa dias corridos contados da retirada da nota de empenho.

O prazo de pagamento será de 10 dez dias corridos fora a quinzena do ateste da nota fiscal do objeto desta licitação, com a entrega na secretaria requisitante dos documentos discriminados a seguir: primeira via da nota fiscal ou nota fiscal fatura, e fatura no caso de apresentação de nota fiscal.

A garantia é de 12 doze meses contra defeitos de fabricação. A licitante vencedora deverá observar a garantia disposta no código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento será o menor preço unitário.

A fase de habilitação exigirá a apresentação de documentos que comprovem a capacidade jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira do licitante. Os documentos podem ser anexados previamente no sistema eletrônico.

Ao licitante ou contratado que der causa à inexecução total ou parcial do contrato, ou praticar infrações administrativas, serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há exigência de demonstração ou amostra do produto ou serviço.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidades ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos. O pedido deverá ser encaminhado até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico.

O valor estimado do objeto é de R$ ****,96.