Licitações de Belico

O objeto deverá ser entregue em quantidades parciais de acordo com o seguinte cronograma: 300 litros no ato da emissão da nota de empenho, 300 litros após 100 dias da emissão da nota de empenho e 400 litros após 200 dias da emissão da nota de empenho. A entrega deverá ser realizada na indústria de material bélico do Brasil IMBEL FI, com prazo de 07 dias corridos para o fornecimento nas dependências da FIMBEL da quantidade solicitada via email.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data da atestação, após a entrega da nota fiscal/fatura, observada a aceitabilidade do objeto licitado, devidamente atestada pelo setor competente. A liberação do pagamento ficará condicionada à consulta prévia ao SICAF e outros cadastros.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. Os licitantes deverão utilizar certificado digital para acesso ao sistema.

O licitante/adjudicatário que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de até 15% sobre o valor do contrato, suspensão de licitar e impedimento de contratar com a União e descredenciamento no SICAF, além de declaração de inidoneidade.

É necessário o envio de amostra do produto, no mínimo 15 litros, para teste e análise, sendo reprovado caso não atenda às necessidades da IMBEL.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O objeto desta licitação deverá ser entregue na Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL/FI, Av. Cel. Aventino Ribeiro, ****, Bairro Imbel, Itajubá/MG, CEP: ****, após o recebimento da respectiva nota de empenho, dispondo o contratado do prazo de até 30 dias.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias dias corridos, contados da data da atestação, após a entrega da nota fiscal fatura, observada a aceitabilidade do objeto licitado, devidamente atestada pelo setor competente.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação do licitante será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que não assinar o termo de contrato ou aceitar/retirar o instrumento equivalente, apresentar documentação falsa, deixar de entregar os documentos exigidos, ensejar o retardamento da execução do objeto, não mantiver a proposta, cometer fraude fiscal ou comportar-se de modo inidôneo, ficará sujeito a advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital prevê que o objeto deverá ser entregue no prazo de 30 trinta dias corridos, a contar da emissão da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será realizado a partir do adimplemento da obrigação, de acordo com o fornecimento efetivamente executado e correspondentes preços unitários e total cotados na proposta de preço, por meio de crédito em conta bancária.

O edital estabelece que a empresa fornecedora deverá manter um vínculo indireto com a contratante, na forma de garantia do equipamento, que deverá contemplar garantia conforme manual da marca contra defeitos de softwares, mecânicos, montagens, e instalações, observando as normas e laudo técnico de garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e documentos complementares quando necessário, sob pena de inabilitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.