Município De Goioerê (Uasg: 451481)
Contratação de Serviços especializados voltados à Regularização Fundiária Urbana ( Reurb), nos termos da Lei Federal N 13. 465/2017 e demais legislações correlatas, para atuação nos núcleos urbanos informais consolidados situados no município de Goioerê- Pr, conforme solicitação da secretaria municipal de Assistência Social.
Lote 1: Estudos e Projetos de Assentamento Populacional . SERVIÇOS ESPECIALIZADOS VOLTADOS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA ( REURB- S/E) Nos termos da Lei Federal N 13. 465/2017 e demais legislações correlatas, para atuação nos núcleos urbanos informais consolidados situados no município de Goioerê - Pr. Incluindo a execução de todas as etapas necessárias à Regularização Fundiária dos referidos núcleos urbanos informais, com objetivo final de viabilizar o registro individualizado das unidades imobiliárias em nome dos ocupantes/beneficiários, junto ao cartório de registro de imóveis competentes. 1. Levantamento Topográfico e georreferenciado de todos os lotes: 1. 1. Execução de levantamento topográfico planialtimétrico cadastral de alta precisão para a área total do núcleo e para cada lote individual, com detalhamento de edificações, sistema viário, infraestrutura existente e limites. 1. 2. Produção de plantas e memoriais descritivos georreferenciados ( SIRGAS ****), em conformidade com as normas do INCRA e padrões da ABNT, para cada.
Lote 2: Estudos e Projetos de Assentamento Populacional . SERVIÇOS ESPECIALIZADOS VOLTADOS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA ( REURB- S/E) Nos termos da Lei Federal N 13. 465/2017 e demais legislações correlatas, para atuação nos núcleos urbanos informais consolidados situados no município de Goioerê - Pr. Incluindo a execução de todas as etapas necessárias à Regularização Fundiária dos referidos núcleos urbanos informais, com objetivo final de viabilizar o registro individualizado das unidades imobiliárias em nome dos ocupantes/beneficiários, junto ao cartório de registro de imóveis competentes. 1. Levantamento Topográfico e georreferenciado de todos os lotes: 1. 1. Execução de levantamento topográfico planialtimétrico cadastral de alta precisão para a área total do núcleo e para cada lote individual, com detalhamento de edificações, sistema viário, infraestrutura existente e limites. 1. 2. Produção de plantas e memoriais descritivos georreferenciados ( SIRGAS ****), em conformidade com as normas do INCRA e padrões da ABNT, para cada.
