Leilão eletrônico para alienação de gleba de terras de uso predominantemente agropastoril, com área de ****,59 m², em Lavras/MG. Valor mínimo de arrematação: R$ ****,00. Pagamento à vista (100% em 10 dias úteis) ou parcelado (50% de entrada em 5 dias úteis, 25% em 30 dias corridos, 25% após transmissão da posse). Visita técnica facultativa mediante agendamento. Imóvel ocupado até 31/10/2026. Direito de preferência ao ex-concessionário. Critério de julgamento: maior lance. Propostas até 12/11/2026 às 13h. Disputa eletrônica no Portal de Compras Públicas.
A transmissão da posse direta ao arrematante ocorrerá após a integral desocupação física pelo atual ocupante, prevista para ocorrer até 31/10/2026, conforme termo de rescisão amigável de 02/02/2026. O edital afirma: a transmissão da posse direta ao arrematante ocorrerá somente após a desocupação física integral e conferência pela secretaria municipal competente.
Pagamento à vista (100% em até 10 dias úteis da homologação) ou parcelado: entrada de 50% em 5 dias úteis, 25% em até 30 dias corridos após a entrada, e 25% em até 30 dias corridos após a transmissão da posse. O edital afirma: pagamento correspondente a 100 cem por cento do valor da arrematação no prazo máximo de 10 dez dias úteis contados da homologação do certame.
O critério de julgamento é o maior lance. O edital afirma: adotando-se como critério de julgamento o maior lance art. 33, inciso v, da lei federal no ****.
O leilão adota rito simplificado, dispensando registro cadastral prévio e fase formal de habilitação. O vencedor deve apresentar documentos de identificação e representação legal em até 2 horas. O edital afirma: dispensando-se a exigência de registro cadastral prévio e de fase formal de habilitação fiscal, trabalhista ou econômico-financeira.
Em caso de desistência ou não pagamento, o arrematante perde o valor pago a título de entrada/sinal e fica sujeito a multa compensatória de até 10% sobre o valor da arrematação. O edital afirma: o arrematante perderá a quantia paga a título de entrada/sinal e ficará sujeito à multa compensatória descrita no item 16. 2, b.
A visita ao imóvel é facultativa, mediante agendamento prévio pelo telefone/whatsapp 35 **** edital afirma: será facultada aos interessados a realização de visita técnica ao imóvel, mediante prévio agendamento junto à secretaria municipal de desenvolvimento econômico, urbanismo e inovação.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública. O edital afirma: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo apresentar sua manifestação até 03 três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública.
Riscos incluem: não apresentar documentação no prazo de 2 horas, apresentar declaração falsa, não efetuar pagamentos nos prazos, e descumprir obrigações do edital. O edital afirma: a não apresentação da documentação exigida no prazo estabelecido implicará a inabilitação/desclassificação do licitante.
O valor mínimo de arrematação é de R$ ****,00. O edital afirma: o valor mínimo de arrematação será de r ****, 00 oito milhões e quinhentos mil reais.