Licitações de Imobiliaria

O prazo de vigência da contratação é de 15 dias contados da autorização de fornecimento, conforme o texto: o prazo de vigência da contratação é de 15 quinze dias contados da autorização de fornecimento.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o texto: o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Exige-se prova de inscrição ou registro no CREA, CAU ou CRECI, conforme o texto: apresentar prova de inscrição ou registro junto ao crea conselho regional de engenharia e agronomia ou cau conselho de arquitetura e urbanismo competente da região a que estiver vinculada a contratada ou creci conselho regional de corretores de imóveis.

Multa moratória de 0,5% por dia de atraso e compensatória de 10% sobre o valor total do contrato, conforme o texto: multa: 1 moratória de 0, 5 meio por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias 2 compensatória de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

Proposta desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, conforme o texto: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido.

A entrega das chaves deverá ser realizada quando da assinatura do contrato, conforme o trecho: a entrega das chaves deverá ser realizada quando da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, mediante apresentação das notas fiscais/faturas atestadas. Trecho: o pagamento será realizado até o 5o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

O locador deve manter, durante a vigência do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no ato convocatório. Trecho: manter, durante a vigência do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no ato convocatório.

O imóvel deverá ser disponibilizado em até 5 dias a partir da assinatura do contrato, conforme item 8. 4: o imóvel deverá ser disponibilizado em até 5 cinco dias, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será mensal, conforme item 15. 2: a contratante pagará mensalmente o valor correspondente à locação do imóvel à proponente adjudicatária.

Exige-se documentação de habilitação conforme Anexo I, incluindo prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional e certidão negativa de débitos do imóvel quanto ao imposto predial territorial urbano iptu.

Proposta protocolizada após a data e horário limites não será considerada, conforme item 6. 1. 1: não será considerada proposta protocolizada após a data e horário limites.

O imóvel deve estar disponível em até 90 dias após a assinatura do contrato: disponível em perfeitas condições de uso pela aps em até 90 noventa dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento do aluguel é mensal, até o 10º dia útil do mês subsequente ao vencido, por ordem bancária: o pagamento do aluguel será efetuado mensalmente, até o 10o décimo dia útil do mês subsequente ao vencido.

Propostas que não atenderem integralmente aos requisitos essenciais serão desclassificadas: as propostas que não atenderem integralmente aos requisitos essenciais, nos termos dos itens 1. 3. 1 e 2. 2 deste anexo, serão desclassificadas.