Licitações de Imobiliaria

Os prazos para execução dos serviços serão estabelecidos pela secretaria municipal demandante, conforme cada solicitação. O edital menciona que o credenciado deve cumprir os prazos e horários definidos, e que a não apresentação para execução da demanda no prazo de 05 dias pode levar ao descredenciamento. Trecho: aqueles que não se apresentarem para a execução da demanda de serviços no prazo de 05 cinco dias serão descredenciados.

O pagamento será realizado mensalmente, de acordo com os serviços efetivamente prestados e atestados, após a apresentação da nota fiscal na secretaria municipal de finanças. O prazo para pagamento é de até 30 dias após a conferência e aprovação da nota fiscal. Trecho: a secretaria de finanças providenciará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da conferência e aprovação da nota fiscal.

A habilitação exige documentação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica. A qualificação técnica inclui registro em conselho profissional (CRECI, CREA ou CAU) e comprovação de experiência anterior. Trecho: comprovação de que a empresa possui capacidade técnica para a prestação dos serviços objeto deste credenciamento.

O descumprimento das obrigações pode acarretar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade. A multa moratória é de 1% por dia de atraso, limitada a 30% do contrato. Trecho: multa de: a compensatória b de mora.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de início do recebimento da documentação. Trecho: devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de inA­cio do recebimento da documentação.

Os riscos de desqualificação incluem não atender aos requisitos de habilitação, apresentar documentação falsa, descumprir obrigações, não iniciar os serviços no prazo estabelecido, e não manter as condições de habilitação durante a vigência. Trecho: perda das condições de habilitação exigidas para o credenciamento.

O valor estimado global do contrato é de R$ ****,40. Trecho: o valor estimado global de r ****, 40 oitenta e um mil, oitocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos.

O critério de julgamento é melhor pontuação técnica, conforme critérios estabelecidos no item 8. 1 do termo de referência anexo III.

O valor total estimado é R$ ****,00 (trinta milhões e oitocentos e setenta mil reais).

O prazo de entrega do item será de 15 (quinze) dias corridos, a partir da emissão da ordem de compra pela secretaria municipal de educação. Conforme edital: o prazo de entrega do item será de 15quinze dias corridos, a partir da emissão da ordem de compra.

O edital não especifica a forma de pagamento em detalhes, apenas menciona que o pagamento será realizado após o atesto da nota fiscal. Não há um trecho literal específico sobre a forma de pagamento.

O edital menciona a exigência de garantia adicional em caso de proposta inferior a 85% do valor orçado, mas não detalha a garantia principal. Não há um trecho literal claro sobre garantia.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme edital: critério de julgamento: menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos necessários serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021. Conforme edital: os documentos previstos no termo de referência. . . serão exigidos para fins de habilitação.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade. Conforme edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

O edital menciona que se o termo de referência exigir amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la. Conforme edital: caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: qualquer pessoa é parte legA­tima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não manter a proposta, não entregar documentação, apresentar proposta ou amostra em desacordo com o edital, e não celebrar o contrato. Conforme edital: deixar de entregar a documentação exigida para o certame e apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.