Licitações de Imobiliaria

o método da mediana para obtenção do preço estimado, sendo esse de R ****,00

A entrega do objeto se materializa pela transferência da propriedade. Após a homologação do certame e confirmação dos pagamentos, o UNIFACEF emitirá autorização para lavratura da escritura pública de compra e venda. O arrematante terá o prazo estipulado no edital para providenciar a lavratura e o registro do título no cartório de registro de imóveis. o prazo de vigência da relação jurídica decorrente da licitação se estenderá da adjudicação do objeto até a efetiva transferência da propriedade do imóvel ao arrematante.

O pagamento do valor total do lance deverá ser realizado em até 3 parcelas sucessivas, sendo a primeira em até 5 dias corridos contados da notificação do arrematante após a homologação do certame e contrato firmado, e as demais a cada 30 dias. o pagamento deverá ser realizado por meio de depósitos identificados, indicados pela instituição, com crédito em conta de titularidade do centro universitário municipal de franca unifacef.

O critério de julgamento será o de maior oferta, não sendo admitida proposta com valor inferior ao mínimo estabelecido. o critério de julgamento será o de maior oferta, não sendo admitida proposta com valor inferior ao mínimo estabelecido.

Os interessados deverão apresentar documentos de habilitação conforme o artigo 62 da lei nº 14. 133/2021 e artigos 80 e seguintes do decreto municipal nº 11. 748/2023, incluindo RG, CPF, comprovantes de regularidade fiscal e certidão negativa de insolvência civil, entre outros.

O contratado será responsabilizado por infrações previstas no artigo 155 da lei nº 14. 133/2021 e pelo descumprimento das cláusulas contratuais, sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o contratado será responsabilizado pelas infrações previstas no artigo 155 da lei n 14. 133/2021, bem como pelo descumprimento de qualquer das cláusulas constantes do presente contrato, ficando sujeito às seguintes sanções administrativas:

A visita ao imóvel terreno tem por finalidade permitir que os interessados realizem, por sua própria conta e responsabilidade, as verificações e avaliações que julgarem necessárias. o imóvel terreno especificado no anexo i deste edital poderá ser visitado pelos interessados.

FALSE

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame

O licitante será desqualificado caso não atenda aos requisitos de habilitação ou descumpra as condições para a contratação, podendo o UNIFACEF convocar o licitante do lance anterior. caso o licitante vencedor não atenda aos requisitos do item 5. 7 deste edital ou descumpra as condições para a contratação item 5. 8 deste edital, o centro universitário municipal de franca unifacef poderá convocar o licitante do lance anterior para que celebre o contrato nas condições da proposta vencedora original

O valor mínimo total estimado para a alienação do imóvel é de R$ ****,00. o valor mínimo total estimado para a alienação do imovel é de r ****,00 sete milhões e trinta mil reais

Os pagamentos serão realizados em conformidade com o definido no anexo V termo de referência.

A garantia poderá ser de até 5% do valor inicial do contrato, podendo ser majorada para até 10%, mediante análise de complexidade técnica e riscos.

As propostas serão classificadas com base em critérios qualitativos.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será aferida mediante a verificação de diversos requisitos, incluindo prova de inscrição no CPF/CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, e apresentação de documentos comprobatórios.

A administração poderá aplicar sanções previstas nos artigos 156 e seguintes da Lei nº ****, de 2021, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A administração realizará vistoria no imóvel a ser feita pela comissão de avaliação de bens móveis e imóveis da prefeitura municipal de Presidente Kennedy ES, de modo a comprovar a aderência às especificações definidas neste termo de referência. A vistoria será de caráter eliminatório.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº **** de 2021, devendo protocolar, no endereço informado no item 1. 2. 1 do edital, o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será inabilitada a pessoa jurídica/física interessada que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor total estimado para a presente contratação é de R ****,92 (quarenta e quatro mil, cento e quarenta e três reais e noventa e dois centavos).