A licitação tem como objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos para diversas funções, visando garantir a gestão de programas e equipamentos sociais. O processo será realizado na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço global e modo de disputa aberto. O edital está disponível para consulta nos sites da prefeitura, portal nacional de compras públicas e portal bolsa nacional de compras. A participação exige credenciamento na plataforma BNC. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia de execução contratual será de 5% do valor contratado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após apresentação da nota fiscal atestada. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. A vistoria prévia é opcional e deve ser agendada. Não há exigência de envio de amostras.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável pelo prazo máximo previsto na lei n ****, de 2021.
O pagamento deverá acontecer no prazo de até 30 trinta dias após apresentação de nota fiscal devidamente atestada e liberada pelo controle interno, deste município.
Será exigida a garantia da contratação de acordo com o disposto no art. 98 da lei n ****, cujo contratado deverá prestar garantia para assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratado.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital.
Comete infração administrativa, nos termos do decreto municipal n **** de ****, o licitante que, com dolo ou culpa, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes podem, se acharem necessário, fazer uma vistoria prévia e detalhada nos locais antes de participar. Para proceder à vistoria técnica, deverá ser apresentada cópia de documento, procuração ou outro legalmente reconhecido que comprove ser o vistoriador representante legal do licitante. Os licitantes poderáão vistoriar os locais de prestação dos serviços até o dia anterior a sessão pública deste certame, mediante prévio agendamento de horário junto a secretaria municipal de assistência social.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O custo estimado total da contratação é de R ****,68 (nove milhões, trezentos e oitenta e oito mil, cento e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos).