Licitações Valparaíso De Goiás - GO

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dez dias após a solicitação.

O edital informa que o pagamento somente será realizado após o recebimento definitivo do objeto pela Câmara municipal. e que ocorrendo o adimplemento da obrigação contratual, a contratada emitirá nota fiscal que, após a devida atestação, será objeto de pagamento a ser processado no prazo de até 30 trinta dias, para cada exercício, mediante ordem bancária creditada em conta corrente indicada pela contratada.

O edital estabelece que Não será exigida garantia contratual para a execução do objeto, conforme disposto no art. 96 da lei federal no ****.

O edital indica que a licitação será do tipo menor preço por lote.

O edital especifica que a habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e capacidade técnica serão aferidas mediante a verificação de diversos requisitos, incluindo contrato social, inscrição no cadastro de contribuintes, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho, declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, comprovação de aptidão através de atestado de capacidade técnica, declaração de pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, e prova do enquadramento na condição de microempresa e empresa de pequeno porte, quando couber.

O edital lista as seguintes sanções administrativas: advertência, multa compensatória de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica riscos de desqualificação de forma explícita, mas a não apresentação da documentação exigida ou a não manutenção da proposta podem levar a sanções.

O edital informa que O custo estimado da contratação foi fixado no valor de R ****,64.

O edital prevê que a montagem das estruturas deverá iniciar em 03/06/2026 e estar concluída até 11/06/2026. A desmontagem deverá iniciar em 15/06/2026 e ser finalizada até 17/06/2026. A vigência do termo de credenciamento será até 17/06/2026.

O valor ofertado pelo credenciado vencedor deverá ser recolhido aos cofres do município no prazo de até 24 horas, contadas da homologação do credenciamento, mediante guia expedida pelo setor de arrecadação.

O credenciado selecionado deverá contratar seguro que cubra danos materiais, danos pessoais, roubo e furto, relativos ao espaço e às atividades objeto deste certame.

O julgamento se dará na sessão a ser realizada no dia 22/05/2026 às 09:00h, após a data do encerramento do recebimento dos mesmos. A avaliação da documentação apresentada será seguida de sorteio para estabelecer a ordem de credenciamento.

Os participantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica financeira e técnica, conforme detalhado no item 5 do edital.

O descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições deste edital sujeitará o credenciado às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei, devendo protocolar ou ser enviado por email o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do presente certame.

O valor estimado para a autorização onerosa de exploração comercial é de R$ ****,00.

O prazo de vigência estimado da contratação é até 31 de dezembro de 2026, contados da assinatura do contrato, prorrogável pelo mesmo período, na forma do artigo 107 da lei n ****, de 2021. A contratada deverá deixar toda estrutura montada e funcionando até 24 horas antes do início dos eventos, cuja ordem de serviço será apresentada com antecedência mínima de 05 cinco dias.

O pagamento deverá acontecer no prazo de até 30 trinta dias após apresentação de nota fiscal devidamente atestada e liberada pelo controle interno, deste município. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo apresentação de certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa compensatória ou de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00 (trezentos mil reais).

O prazo de execução da obra e vigência do contrato será de 05 cinco meses, contados a partir da primeira ordem de serviço.

O pagamento ocorrerá no prazo de até 30 trinta dias a contar da aprovação da medição pela fiscalização de engenharia e gigovcaixa com a apresentação da respectiva nota fiscal.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, na modalidade concorrência pública, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções previstas incluem advertência, multa compensatória ou de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante poderá conhecer o local e as condições de realização da obra, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para este certame, conforme descrito no projeto básico, será de R$ ****,46.