Licitações Valparaíso De Goiás - GO

O prazo de entrega será de 45 dias a contar do recebimento da ordem de fornecimento, com a entrega sendo feita na sede da Secretaria de Infraestrutura em Valparaíso de Goiás/GO, garantindo que o item seja entregue em perfeito estado e dentro do prazo estabelecido.

O pagamento somente será realizado após o recebimento do objeto pelo município. O pagamento será processado no prazo de até 30 dias, mediante ordem bancária creditada em conta corrente indicada pela contratada, após a apresentação de nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A seleção do fornecedor será conduzida por meio de processo de dispensa de licitação, com julgamento pelo menor preço.

As habilitações jurídica, fiscal, social, trabalhista e capacidade técnica serão aferidas mediante a verificação de diversos requisitos, incluindo contrato social, inscrição cadastral, regularidade fiscal e social, atestado de capacidade técnica, e declaração de cumprimento de exigências legais.

Ao fornecedor ou prestador de serviços responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da Lei Federal nº ****, de 2021, serão aplicadas sanções como advertência, multa (compensatória ou de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

A apresentação de declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraude à licitação ou prática de ato fraudulento na execução do contrato, comportamento inidôneo ou fraude de qualquer natureza, e prática de atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação podem levar à aplicação de sanções.

O custo estimado da contratação está sendo estimado no valor global médio de R$ ****,00.

O prazo para prestação de serviços de desinsetização e desratização é de 05 cinco dias, contados da data da adjudicação do objeto.

O pagamento será processado no prazo de até 30 trinta dias, mediante ordem bancária creditada em conta corrente indicada pela contratada, após o recebimento definitivo do objeto pelo município.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço global.

As habilitações jurídica, fiscal, social, trabalhista e capacidade técnica serão aferidas mediante a verificação de diversos requisitos, incluindo contrato social, certidões negativas, atestado de capacidade técnica e licença de funcionamento da vigilância sanitária.

Ao fornecedor ou prestador de serviços responsável pelas infrações administrativas serão aplicadas sanções como advertência, multa (compensatória ou de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude à licitação, comportamento inidôneo, prática de atos ilícitos ou lesivos, entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos, inexecução parcial ou total do contrato podem levar à aplicação de penalidades, incluindo a declaração de inidoneidade.

O custo estimado da contratação está sendo estimado no valor global de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dez dias após a solicitação.

O edital informa que o pagamento somente será realizado após o recebimento definitivo do objeto pela Câmara municipal. e que ocorrendo o adimplemento da obrigação contratual, a contratada emitirá nota fiscal que, após a devida atestação, será objeto de pagamento a ser processado no prazo de até 30 trinta dias, para cada exercício, mediante ordem bancária creditada em conta corrente indicada pela contratada.

O edital estabelece que Não será exigida garantia contratual para a execução do objeto, conforme disposto no art. 96 da lei federal no ****.

O edital indica que a licitação será do tipo menor preço por lote.

O edital especifica que a habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e capacidade técnica serão aferidas mediante a verificação de diversos requisitos, incluindo contrato social, inscrição no cadastro de contribuintes, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho, declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, comprovação de aptidão através de atestado de capacidade técnica, declaração de pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, e prova do enquadramento na condição de microempresa e empresa de pequeno porte, quando couber.

O edital lista as seguintes sanções administrativas: advertência, multa compensatória de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica riscos de desqualificação de forma explícita, mas a não apresentação da documentação exigida ou a não manutenção da proposta podem levar a sanções.

O edital informa que O custo estimado da contratação foi fixado no valor de R ****,64.