Licitações Valparaíso De Goiás - GO

O edital prevê que a locação será executada a partir da data do recebimento, pela contratada, da ordem de autorização de serviço emitida pelo departamento de compras, a qual será emitida após a publicação do resumo do contrato no site oficial, DM e PNCP. Os efeitos financeiros da contratação só terão início a partir da data da entrega das chaves, mediante termoateste.

O pagamento pela locação será creditado em nome do locador, em moeda corrente nacional, através de transferência bancária em conta por ele indicada, e ocorrerá até o 5º dia do mês subsequente ao da prestação do serviço, mediante apresentação de recibo ou nota fiscal.

A habilitação será verificada nos documentos apresentados em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, e à qualificação econômica financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor mensal estimado para a contratação é de R$ ****,00 (oito mil reais).

O prazo de execução da obra e vigência do contrato será de 03 três meses, contados a partir da primeira ordem de serviço.

O pagamento ocorrerá no prazo de até 30 trinta dias a contar da aprovação da medicação pela fiscalização de engenharia e gigovcaixa com a apresentação da respectiva nota fiscal.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, na modalidade concorrência pública, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

As penalidades incluem advertência, multa compensatória ou de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante poderá conhecer o local e as condições de realização da obra, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para este certame será de R$ ****,66.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável pelo prazo máximo previsto na lei n ****, de 2021.

O pagamento deverá acontecer no prazo de até 30 trinta dias após apresentação de nota fiscal devidamente atestada e liberada pelo controle interno, deste município.

Será exigida a garantia da contratação de acordo com o disposto no art. 98 da lei n ****, cujo contratado deverá prestar garantia para assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratado.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital.

Comete infração administrativa, nos termos do decreto municipal n **** de ****, o licitante que, com dolo ou culpa, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes podem, se acharem necessário, fazer uma vistoria prévia e detalhada nos locais antes de participar. Para proceder à vistoria técnica, deverá ser apresentada cópia de documento, procuração ou outro legalmente reconhecido que comprove ser o vistoriador representante legal do licitante. Os licitantes poderáão vistoriar os locais de prestação dos serviços até o dia anterior a sessão pública deste certame, mediante prévio agendamento de horário junto a secretaria municipal de assistência social.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado total da contratação é de R ****,68 (nove milhões, trezentos e oitenta e oito mil, cento e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos).

O edital prevê o julgamento pelo critério de menor preço global, conforme descrito: do tipo menor preço global.