Licitações Valparaíso De Goiás - GO

O pagamento deverá acontecer no prazo de até 30 trinta dias após apresentação de nota fiscal devidamente atestada e liberada pelo controle interno, deste município.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada com base em documentos como registro comercial, ato constitutivo, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

As sanções administrativas incluem advertência, multa compensatória ou de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Se a compatibilidade com as especificações demandadas não puder ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos de habilitação, ou a existência de sanções impeditivas podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O prazo de execução da obra e vigência do contrato será de 08 oito meses, contados a partir da primeira ordem de serviço.

O pagamento ocorrerá no prazo de até 30 trinta dias a contar da aprovação da medição pela fiscalização de engenharia com a apresentação da respectiva nota fiscal.

É exigido recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no valor de 1% do total estimado, que é de R$ ****,91.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, incorrer em advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante poderá conhecer o local e as condições de realização da obra, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 2 a 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas no decreto nº 144/2023, lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado para este certame, conforme descrito no projeto básico, será de R$ ****,44.

O fornecimento do objeto licitado será efetuado pelo licitante vencedor obedecendo aos procedimentos indicados no termo de referência.

O pagamento deverá acontecer no prazo de até 30 trinta dias após apresentação de nota fiscal devidamente atestada e liberada pelo controle interno, deste município.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada com base em documentos como registro comercial, ato constitutivo, estatuto social, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Até 03 trinta dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 5 e 3. 6, sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/21, e demais contidas neste edital e leis de regência.