O edital trata do fornecimento de material esportivo diverso para atender as demandas da secretaria municipal de esporte de Aurelino Leal, Bahia, através do sistema de registro de preços. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento menor preço por lote. A data de abertura da sessão pública é 17/12/2025. O prazo de validade da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 10 dias corridos após a liquidação. A garantia dos materiais é de no mínimo 12 meses. A entrega será parcelada e imediata após a solicitação. A impugnação pode ser feita até o terceiro dia útil anterior à sessão pública.
O edital prevê que a licitante vencedora deverá entregar o objeto que lhe for adjudicado, de forma parcelada e na medida das necessidades da requerente, imediatamente após o recebimento da solicitação eou a ordem formal emitida pelo setor responsável, sendo neste caso a ordem de fornecimento.
O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital prevê que os materiais deverão ter garantia, no mínimo, de 12 doze meses, contados da data do recebimento, nos termos da lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O edital prevê que o julgamento será realizado pelo critério do menor preço por lote, observadas as regras de aceitação das propostas fixadas neste termo de referência.
O edital prevê que os critérios de habilitação técnica a serem atendidos pelo fornecedor serão: comprovação de aptidão para execução do objeto de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitidos pelo conselho profissional competente, quando for o caso.
O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
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O edital prevê que até o terceiro dia útil anterior à data da sessão pública inicial do certame, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.