Licitações de Coleta Lixos Hospitalares

O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ser realizada conforme termo de referência, sempre através de requisição prévia por parte do departamento demandante.

O edital informa que os pagamentos serão realizados em conformidade com as cláusulas constantes do contrato, a qual integra este edital.

O edital especifica que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que para julgamento será adotado o critério de menor preço, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, com modelos de declarações nos anexos.

O edital lista as infrações administrativas e as penalidades previstas no artigo 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê prazos de entrega de no máximo 45 dias para produtos de origem nacional e 120 dias para produtos de origem internacional.

Os pagamentos serão efetuados por meio de crédito em conta corrente junto ao Banco do Brasil S. A. , sendo o comprovante de crédito reconhecido como quitação do débito.

A cadeira de rodas possui garantia de 12 meses para a estrutura e 3 meses para os demais componentes.

O julgamento da proposta será por itens distintos.

A empresa vencedora deverá possuir registro federal Sicaf. A negativa em realizar o cadastro acarretará a desclassificação da proposta apresentada.

No caso de contratação, constarão do instrumento contratual as seguintes penalidades: advertência, multa de 30% do valor total corrigido da avença em caso de inexecução total, multa de 30% do valor corrigido da avença relativo à parte da obrigação não cumprida em caso de inexecução parcial, e multa de 1% do valor corrigido da avença em caso de atraso injustificado.

O edital prevê que a seleção do fornecedor ocorrerá mediante realização de pregão eletrônico, por se tratar de serviços comuns, nos termos da lei n **** critério de julgamento será o menor preço do montante global, considerando o valor do lote unitário por tonelada para cada tipo de resíduo.

O edital especifica que são necessárias licenças ambientais: c licença de operação lo d certificado de regularidade junto ao órgão ambiental estadual ou federal fepamibama e licença de operação ambiental, vigente, do aterro sanitário onde será destinado o objeto desta licitação, emitida por órgão ambiental competente.

O prazo de vigência da contratação é de 30 trinta dias contados da emissão da nota de empenho na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, tendo em vista que o serviço possui entrega imediata.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O custo estimado total da contratação é de R 487, 50 quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.