Licitações de Coleta Lixos Hospitalares

A primeira coleta deve ser realizada 5 dias após a emissão do empenho e as coletas subsequentes conforme necessidade.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias após a emissão da nota fiscal, realizado por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando a exigência de apresentação de amostras na documentação que integra este edital como anexo, por ocasião do julgamento das propostas, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a sua realização.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê a escolha da proposta economicamente mais vantajosa.

O prazo de vigência da contratação é de 08 oito meses, contados da assinatura do contrato. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, que constitui parte integrante deste contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O regime de execução deste contrato é o de empreitada por preço unitário.

Quando não for possível a verificação da regularidade no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf ou em outros meios eletrônicos hábeis de informações, o contratado deverá atender a notificação para entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, no prazo de 5 cinco dias úteis, os seguintes documentos: 1 certidão conjunta relativa aos tributos federais e à dívida ativa da união; 2 certidões que comprovem regularidade fiscal perante as fazendas estadual/distrital e/ou municipal/distrital do domicílio ou sede do contratado que tenham sido exigidas para fins de habilitação na documentação que integra este instrumento; 3 certidão de regularidade do fgts (crf); e 4 certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de débitos trabalhistas.

Comete infração administrativa, nos termos da lei no ****, de 2021, o contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado, apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato, praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de **** sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total da contratação é de R. . . . . . . . . . . . . . .