Licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por item, para aquisição de equipamentos de informática e mobiliários para a APAE de Icarai?ma. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI), com critério de exclusividade regional. O recebimento das propostas ocorre até 08:00 do dia 15 de abril de 2026, com início da disputa às 09:00 do mesmo dia. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A entrega dos produtos deve ocorrer em até 15 dias úteis após o recebimento da nota de autorização de despesa. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e atesto de recebimento. A garantia mínima dos bens é de 12 meses.
O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ocorrer no prazo máximo de 15 quinze dias úteis, contados do recebimento da nota de autorização de despesa.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscalfatura, devidamente acompanhada da ordem de fornecimento e do atesto de recebimento emitido pelo fiscal designado pelo município, comprovando a efetiva entrega dos bens.
O edital prevê que o prazo de garantia dos bens será de, no mínimo, 12 doze meses, ou superior, caso oferecido pelo fabricante, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento definitivo.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item.
O edital exige que as empresas participantes comprovem sua capacidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômica-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A licitação é exclusiva para ME, EPP e MEI.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,10 (trinta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e dez centavos).
