Licitações de Objeto

O prazo para entrega dos materiais será de, no máximo, 20 vinte dias úteis após o aceite da contratada com a assinatura da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado através de ordem bancária à contratada, em prazo não superior a 30 trinta dias, contados a partir do fornecimento do material, à vista da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

A garantia dos itens fornecidos será de no mínimo 36 trinta e seis meses a partir da entrega e montagem, contra defeitos de fabricação e oxidação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação devem ser consultados no item 08 do edital, incluindo Sicaf ou documentos equivalentes, certidões do CNJ, Portal da Transparência, TCU, negativa de falência e qualificação econômico-financeira.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A apresentação de amostras dos itens não será necessária, por se tratar de equipamentos comum, no entanto, juntamente com a proposta comercial deverá ser encaminhado documento contendo o detalhamento que comprove que a fabricação será em conformidade com as especificações estabelecidas.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta de preços sujeitará a licitante às sanções previstas no decreto no 10. 024/2019.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de máximo de 2 duas horas, após a solicitação do pregoeiro, sob pena de desclassificação.

As regras acerca das sanções administrativas são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 dias úteis.

Qualquer pessoa poderá para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O prazo para execução da obra é de 03 três meses, contados da data da emissão da ordem de serviço.

O valor deverá ser pago de acordo com os boletins de medição expedidos pela fiscalização, em até 15 quinze dias da expedição.

Não há a necessidade de garantia de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6o, inciso xxxviii, alínea a, da lei fedral no ****.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e capacidade econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A falsidade de declaração ou documento, a não observância das condições do edital, e a apresentação de proposta incompatível com o objeto licitado podem levar à desqualificação.

R$ ****,21

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato de 12 meses, podendo ser prorrogado. A prestação dos serviços deverá ocorrer durante a vigência do contrato, em estrita conformidade com o termo de referência.

O pagamento será realizado em conformidade com o termo de referência, com prazo de 30 dias para liquidação após o recebimento da nota fiscal e atesto do responsável pela fiscalização do serviço, prorrogáveis por igual período.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução, conforme arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/21.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos listados no edital, a serem encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico em até 02 horas após a convocação.

As penalidades previstas incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância de certas regras, como a falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, ou a identificação do licitante na proposta, poderá ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os produtos médicos ou medicamentos ou OPME deverão ser entregues em até 02 dois dias úteis, contados a partir da comunicação via email com a cópia da respectiva nota de empenho.

O edital informa que como caráter de habilitação/classificação, esta unidade de saúde poderá solicitar amostras/folders para fins de comprovação de cumprimento de especificação técnica.

O edital informa que caso o produto entregue não corresponda às exigências desta unidade gestora, a empresa arcará com os custos de incineração ou de coleta, sendo responsável pela substituição integral dos mesmos, arcando com os custos de frete e seguro, no prazo de 03 três dias corridos a contar da notificação desta unidade de saúde.

O edital informa que como caráter de habilitação/classificação, esta unidade de saúde poderá solicitar amostras/folders para fins de comprovação de cumprimento de especificação técnica.

O edital informa que a omissão da marca do produto na proposta comercial pode acarretar na desclassificação do ofertante.