Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo (credenciamento, apresentação de propostas, abertura e avaliação das propostas, envio de lances, habilitação), custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, prazo de início dos serviços (15 dias úteis após assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (8 meses), exigências de habilitação (registro comercial, ato constitutivo, autorização para o exercício da atividade, regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, atestado de capacidade técnica, relação nominal de motoristas e monitores, seguro para passageiros e profissionais, veículos com rastreadores GPS, vistoria do INMETRO, veículos com até 15 anos de fabricação, manutenção dos veículos em boas condições, horários estabelecidos pela secretaria municipal de educação, relatórios mensais de quilômetros percorridos e registros de monitoramento via GPS, pontos de embarque e desembarque autorizados, fiscalização contínua, recebimento provisório e definitivo, prazo de pagamento (30 dias úteis), forma de pagamento (transferência eletrônica), critérios de seleção do fornecedor, exigências de habilitação (pessoa
física, empresário individual, MEI, sociedade empresária, sociedade estrangeira, sociedade simples, filial, sucursal, agência, sociedade cooperativa, prova de inscrição nos cadastros, prova de regularidade fiscal, prova de regularidade com o FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, certidão negativa de falência, comprovação de aptidão para o fornecimento de serviços similares, atestados de capacidade técnica, relação nominal de motoristas e monitores).