Licitações de Objeto

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei n ****.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 80 oitocentos e setenta e cinco mil, setecentos e setenta e um reais e oitenta centavos, conforme custos unitários apostos em anexo.

O edital prevê que o pagamento será efetuado pela contratante após a conclusão de cada etapa prevista no cronograma físicofinanceiro, no prazo de até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscalfatura contendo o detalhamento da execução do objeto e os materiais empregados.

O edital exige garantia de proposta, para isso a garantia limitase a 1 um inteiro por cento do valor estimado do objeto da contratação, e deverá ser recolhida pela licitante, pelo valor estabelecido de r ****, 09 trinta e sete mil novecentos e doze reais e nove centavos

O critério de julgamento é menor preço.

O edital informa que os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.

O edital informa que a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que as empresas interessadas poderão realizar visita técnica destinada a conhecer o local da prestação dos serviços objeto da licitação, porém não obrigatória.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital informa que o valor estimado: noventa e um mil duzentos e nove reais e dois centavos. r ****, 09 trinta e sete mil novecentos e doze reais e nove centavos.

O prazo de entrega dos bens é de 90 dias, contados do recebimento da ordem de compra.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados a partir do dia seguinte do recebimento da nota fiscal.

O veículo, sinalizadores e o implemento devem possuir garantia de fábrica de, no mínimo, 12 meses ou **** quilômetros rodados, o que ocorrer primeiro, contatos a partir da data de recebimento definitivo do veículo pelo contratante, conforme atestado na nota fiscal pelos fiscais de contrato.

O critério de julgamento da proposta é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos mínimo quanto à: habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento

O valor total estimado para a contratação em análise, conforme documentos constantes do processo é de r ****, 20 seiscentos oitenta mil cento e setenta e três reais e vinte centavos.

O fornecimento dos produtos serão diariamente, estando à disposição 24 vinte e quatro horas por dia, conforme demanda.

Os fornecimentos do dia 01 um ao dia 15 quinze serão pagos no dia 25 vinte e cinco de cada mês e os fornecimentos do dia 16 dezesseis ao dia 30 trinta serão pagos no dia 10 dez do mês seguinte.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item conforme definido neste edital e seus anexos.

Para fins de habilitação, a meeppmei deverá, quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitado no sistema, informar no campo próprio da ficha técnica descritiva do objeto consoante com o modelo do anexo iv, o seu regime de tributação para fazer valer o direito de prioridade do desempate, conforme arts. 44 e 45 da lei complementar n ****.

A licitanteadjudicatária que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: amulta de até 10 dez por cento sobre o valor total do contrato bimpedimento de licitar e de contratar com o município de baririsp, pelo prazo de até 03 três anos.

Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste edital poderão solicitar os pedidos de esclarecimentos, providências do ato convocatório do pregão, até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para abertura das propostas, preferencialmente pelo email: ***@***. *. *

O valor total estimado para aquisição do objeto ora licitado é de r ****, 50.