Licitações de Sistema Ouvidoria

O edital não especifica um prazo de entrega claro, apenas menciona prazo de início da execução, conforme especificado no termo de referência.

O edital menciona que a proposta deve conter indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento, mas não detalha a forma de pagamento.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o trecho: o critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos de habilitação são exigidos conforme o item 15 do termo de referência, e a verificação será feita por meio do SICAF, conforme o trecho: a habilitação será verificada por meio do sicaf.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme o trecho: a administração poderá . . . aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções.

O edital afirma que a avaliação prévia do local não é fator determinante e o licitante fica desobrigado de atestar que conhece o local, conforme o trecho: o licitante fica desobrigado a atestar . . . que conhece o local e as condições de realização do serviço.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o trecho: devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não manter a proposta, deixar de enviar documentação exigida, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação e não celebrar o contrato, conforme o trecho: a prática injustificada de atos ilegais, tais como não manter a proposta . . . e deixar de enviar documentação exigida . . . sujeitará o licitante a penalidades.

O valor estimado é de R$ ****,76, conforme o trecho: a despesa com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,76.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos, contados da data do envio da nota de empenho, em remessa única. o prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias corridos, contados da data do envio da nota de empenho

Não haverá exigência de garantia da contratação. não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes, da lei n. o ****, de 2021

O critério de julgamento é o menor preço por item. critério de julgamento: menor preço por item

Os documentos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital, podendo ser substituídos pelo registro no SICAF. a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato. a sanção de multa prevista no inciso ii do caput do art. 156 da lei no ****, de 2021, calculada na forma deste edital, não poderá ser inferior a 0, 5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado. será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis

O valor total da contratação é de R$ ****,66. valor total da contratação: r ****, 66

Exige comprovação de qualificação econômico-financeira com índices contábeis e patrimônio líquido mínimo. Conforme o texto: comprovação de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo de 10 dez por cento do valor estimado da contratação.

A não obtenção dos índices contábeis estabelecidos importará na inabilitação da licitante. Conforme o texto: a não obtenção de qualquer dos índices estabelecidos importará na inabilitação da licitante.

As candidaturas que não observarem as condições estabelecidas acima serão desconsideradas. Também, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da administração pública federal, estadual, do distrito federal ou municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas.