Licitações de Agenciamento Viagem

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 05 cinco anos, contado da data de assinatura do contrato, prorrogável por até 10 dez anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital estabelece que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital menciona que o contratado deve manter, durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação ou para qualificação na contratação direta.

O edital indica que as regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital declara que o valor total da contratação é de r .

O prazo de execução dos serviços objeto desta contratação é de 12 doze meses, contados da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente, podendo ser renovado por até 120 cento e vinte meses. O prazo de vigência do contrato é de 12 doze meses, contados da data de sua assinatura, prorrogável na forma da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, mediante apresentação de nota fiscal ou fatura devidamente atestada pelo fiscalgestor do contrato, observadas as condições estabelecidas no termo de referência e no contrato. O pagamento será efetuado por meio de pix.

Não será exigida garantia de execução contratual, em razão da natureza do objeto e da forma de execução da presente contratação, que consiste na prestação de serviços de agenciamento de viagens, com execução continuada e pagamento vinculado aos serviços efetivamente prestados, na forma da legislação aplicável.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço rav.

A habilitação será verificada prioritariamente por meio do sicaf, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Os documentos constantes no sicaf deverão estar válidos até o terceiro dia útil anterior à data da sessão pública.

O licitante ou contratado que incorrer nas infrações descritas poderá ser penalizado com advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá apresentar impugnação ao conteúdo deste edital.

O valor total para a contratação dos serviços foi estimado no valor médio de ****,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para taxa de agenciamento.

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos. A contratada deverá iniciar a prestação dos serviços em 10/04/2026, ou em até 10 dias corridos contados da assinatura do contrato, caso este seja assinado após a data inicial. a contratada deverá iniciar a prestação dos serviços em **** o contrato seja assinado após essa data, os serviços deverão ser iniciados no prazo de até 10 dez dias corridos, contados da assinatura do contrato.

Os serviços serão pagos mensalmente, de acordo com a demanda do período, em até 15 dias úteis após o recebimento da nota fiscal. o pagamento será realizado exclusivamente por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado ou mediante pagamento instantâneo pix.

O edital não especifica a necessidade de garantia de execução contratual. Não haverá exigência de garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****.

O critério de julgamento da licitação será o de maior desconto. critério de julgamento: maior desconto

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital. serão exigidos para fins de habilitação os seguintes documento, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de responsabilidades civil e criminal em caso de infrações. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,06. o valor global estimado pela administração para a contratação do objeto deste pregão é de r ****, 06 oitenta e cinco mil, cento e dez reais e seis centavos