Licitações Públicas Maceió - AL

O prazo de entrega dos bens é de 20 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única, no endereço Rua Coronel Pedro Lima, 230, Jaraguá, Maceió/AL, CEP: ****.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 15 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. considerase ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

O contratado que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: a advertência. . .

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo estipulado, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável.

O valor total da contratação é de R$ ****,60.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto por item, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa a ser recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto por item, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa a ser recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O prazo para a execução dos serviços não poderá ser superior a 04h (quatro horas) para cada veículo, contada da hora da entrega dos mesmos, que deverá ocorrer no estabelecimento da contratada.

O pagamento será efetuado, mediante entrega da fatura/nota fiscal, devidamente preenchida e correta pela contratada com a discriminação dos serviços/produtos adquiridos e seus quantitativos relativos a prestação estabelecida em proposta, sendo realizado até 05 (cinco) dias úteis após recebimento definitivo da contratante e confirmação da validade de todas as certidões de regularidade fiscais fazendárias e trabalhistas da contratada.

Não será exigida garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Para habilitação, será exigida regularidade do cadastramento da licitante perante o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria dos veículos e/ou das instalações do local onde reside os veículos, acompanhado por servidor designado para esse fim.

Não haverá exigência de amostra para esta licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata o item 4. 3 e 4. 7 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,24.