Licitações de Projeto Basico Arquitetura

O prazo de execução é de 24 meses.

O pagamento ocorrerá no prazo de até 30 dias a contar da aprovação da medição pelo fiscal do município e caixa econômica federal ou órgão federal repassador dos recursos e respectiva apresentação da nota fiscal.

A contratação conta com garantia de execução, na modalidade concorrência pública, em valor correspondente a 10% do valor total do contrato.

O critério de julgamento é de técnica e preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e julgamento. Os documentos de habilitação serão solicitados apenas do licitante mais bem classificado.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante poderá conhecer o local e as condições de realização da obra, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia, com agendamento exclusivo.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado para este certame será de R$ ****,27.

O prazo de execução dos serviços iniciar-se-á em até 5 dias úteis após a data de emissão da ordem de início e deverá ocorrer de acordo com o cronograma físico-financeiro. O prazo de vigência será de 12 meses, a contar da data de assinatura da ordem de início.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a protocolização da nota fiscal, que deve ser enviada ao endereço eletrônico dos gestores do contrato. As medições serão realizadas a cada 30 dias, considerando os serviços efetivamente realizados e aprovados.

A contratada é obrigada a manter garantia de 5 anos dos serviços executados, a contar da data de entrega do termo de recebimento definitivo. A garantia contratual é de 5% do valor global da contratação.

O tipo de licitação é menor preço global, com modo de disputa aberto.

O licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar a situação de regularidade na forma dos artigos 67, 68 e 69 da Lei nº 14. 133/2021, no prazo de 48 horas, contadas da classificação.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é opcional e deve ser agendada exclusivamente pelo e-mail ***@***. *. *, com pelo menos 72 horas de antecedência. as visitas ser�o agendadas entre 8h30min e 14h30min, conforme expediente administrativo.

Os pedidos de impugnações deverão ser enviados ao agente de contratação, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, exclusivamente pelo endereço eletrônico: www. ***. *. *

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de execução do contrato é de 540 dias, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço.

Os pagamentos referentes aos serviços executados e certificados serão efetuados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, em conformidade com o disposto no contrato.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo i.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de maior desconto.

Poderão participar desta concorrência interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que apresentem os documentos exigidos para habilitação.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto n. o ****, de 17 de janeiro 2022

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021 e no decreto n. o ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame

será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que: 7. 2. 1 não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital

O preço máximo admitido para execução dos serviços é de R$ ****,86