Licitações de Projeto Basico Arquitetura

O prazo para execução da obra será de 08 oito meses, a contar da data constante na ordem de serviço, conforme cronograma físico e financeiro.

Os pagamentos serão realizados de acordo com os serviços efetivamente prestados e aceitos, tomando por base as medições elaboradas pelo fiscal, mediante a apresentação, pela contratada, de nota fiscal ao município de baixo guandu através da unidade gestora secretaria municipal de assistência social e direitos humanos, acompanhada dos documentos abaixo relacionados.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5 cinco por cento do valor do contrato conforme art. 98 da lei n ****, nas modalidades definidas no art. 96, 1, i ou il desta lei, cabendo à contratada manter a validade da garantia durante o periodo de vigência contratual, acrescido de 6 seis meses, renovando ou reforçandoa, quando houver aditivo.

O julgamento da proposta farseá por critério objetivo de menor preço, desde que sejam atendidos os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório e seus respectivos anexos.

A comprovação da capacidade técnicooperacional da licitante, na forma do art. 67, a72ba da lei federal nba ****, devere3o atender as quantidadesb b0 mednimas de ate9 50 cinquenta por cento das parcelas de que trata o referido parágrafo.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções, garantidos os direitos ao contraditório e à ampla defesa: i. advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave, nos termos do art. 156, 1, e art. 155, inciso i, da lei ****.

A visita técnica ao local da execução dos serviços, objeto desse documento, se faz facultativa, limitada a um licitante por vez.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor global estimado para a presente contratação será de r valor por extensão, conforme planilha orçamentária de preços elaborada pela empresa contratada.