Dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em elaboração de projeto técnico de engenharia para pavimentação de vias públicas. Critério de julgamento: menor preço. Participação exclusiva para ME/EPP. Prazo para entrega do projeto: até 30 dias após a ordem de serviço. Vigência do contrato: 12 meses. Pagamento condicionado à aprovação do projeto e liberação de recursos pelo concedente. Garantia de proposta de 1% do valor estimado. Necessário apresentar planilha orçamentária, composições de custo, cronograma físico-financeiro e equipe técnica com engenheiro civil e agrimensor.
O prazo para conclusão dos serviços será de até 30 dias a partir da assinatura da ordem de serviço, conforme o texto: o prazo para conclusão dos serviços será de até 30 trinta dias a partir da assinatura da ordem de serviço.
O pagamento ocorrerá somente após a análise e aprovação do projeto, condicionado à liberação de recursos pelo ministério, como citado: o pagamento do serviço de elaboração de projeto será realizado somente após a análise e aprovação do projeto.
É exigida garantia de proposta de 1% do valor global estimado, conforme o texto: garantia de proposta, equivalente a 1 um por cento do valor global estimado na planilha orçamentária do projeto.
O critério de julgamento é o menor preço, conforme o texto: o critério de julgamento adotado será o menor preço.
Para habilitação, é necessário comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CREA e atestados de capacidade técnica, como descrito no texto: para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: a. habilitação jurídica b. regularização fiscal, social e trabalhista c. qualificação econômicofinanceira d. qualificação técnica.
As sanções incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor estimado, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o texto: multa de até 10 sobre o valor estimado para o contrato e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, conforme o texto: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis e apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
O valor total estimado é de R$ ****,70, conforme o texto: custo total estimado para execução dos serviços será orçado pelas empresas interessadas em apresentar orçamento, com base nas especificações é de r ****, 70.
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