Licitações de Servicos Topograficos

A prestação dos serviços ocorrerá de forma parcelada durante a vigência contratual, de acordo com as necessidades da secretaria municipal de obras e demais setores da administração. O início da execução será em até 2 dias corridos após a emissão da ordem de serviço e entrega dos produtos técnicos em até 5 dias úteis, conforme a complexidade e a demanda solicitada. início da execu��o em at� 2 dois dias corridos ap�s a emiss�o da ordem de servi�o e entrega dos produtos t�cnicos em at� 5 cinco dias �teis

O critério de julgamento é o de menor preço por lote.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. Os documentos previstos no termo de refer�ncia, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 1 ou 3. 3 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. a falsidade da declara��o de que trata os itens 3. 1 ou 3. 3 sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,53. valor estimado para a contrata��o: r ****, 53

A vigência de cada contrato terá início a partir de sua formalização e vigerá até 180 dias após o término do prazo de execução dos serviços.

O pagamento será efetuado de acordo com o prazo e as regras previstas no termo de referência e na minuta contratual.

A garantia será exigida para as contratações de valor acima do limite estabelecido pela lei para dispensa de licitação, com prazos e condições estabelecidos no instrumento contratual.

O critério de julgamento é o de menor preço, com desconto aplicado linearmente em relação aos preços unitários estabelecidos na planilha orçamentária de referência.

A habilitação da arrematante será verificada por consulta ao SICAF, bem como à documentação complementar que comprove o cumprimento dos requisitos previstos neste capítulo, a ser anexada ao sistema www. ***. *. *

A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento ou inidoneidade.

Qualquer licitante poderá manifestar a intenção de recorrer em campo próprio do sistema, de forma imediata após o término do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação, sob pena de preclusão. Uma vez aceita a intenção de recurso será concedido o prazo de 3 dias úteis para a apresentação das razões.

A não regularização da documentação implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, sendo facultado à administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.