Processo de seleção para contratação de serviços de engenharia e arquitetura, incluindo levantamentos topográficos, projetos arquitetônicos as built e de prevenção e combate a incêndio. A disputa será eletrônica, com critério de menor preço por lote. As propostas devem ser enviadas até 13/07/2026, com abertura às 14h do mesmo dia. Esclarecimentos de dúvidas podem ser solicitados até 07/07/2026 pelo e-mail ***@***. *. * participação exige credenciamento prévio no portal bnccompras. com. Os prazos para entrega dos serviços variam de 20 a 60 dias corridos após a assinatura do contrato ou emissão da ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a prestação dos serviços e aceitação pelo Sistema FIEG.
Os serviços serão executados nos prazos definidos no termo de referência, sendo até 20 dias corridos para os levantamentos topográficos planialtimétricos, até 60 dias corridos para elaboração e entrega de projetos arquitetônicos as built e até 30 dias corridos para elaboração e entrega dos projetos de prevenção e combate a incêndio, contados da assinatura do contrato ou emissão do pedido de compras ordem de serviço.
O pagamento será efetuado contra apresentação da nota fiscal, bem como da documentação exigida em contrato, no prazo de até 15 quinze dias consecutivos depois de transcorrida a prestação dos serviços, conforme cronograma de execução e aceitos pelo sistema FIEG.
Para o julgamento e classificação das propostas será adotado o critério econômico, representado pelo menor preço por lote, com observância as exigências deste chamamento e seus anexos.
As empresas deverão possuir os seguintes requisitos mínimos: qualificação jurídica, qualificação técnica (comprovando aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto, experiência comprovada em projetos de similar complexidade e domínio da metodologia BIM), qualificação economicofinanceira (certidão negativa de falência ou recuperação judicial) e regularidade fiscal (CNPJ, débitos federais, estaduais e municipais, FGTS).
O participante que ensejar o retardamento da execução do processo, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa, cometer fraude fiscal, recusar-se injustificadamente a cumprir as exigências deste chamamento para assinatura do contrato, não apresentar as devidas justificativas quando necessário, ou não executar por completo o objeto deste chamamento, estará sujeito a advertência, multa de até 10% do valor da proposta, suspensão do direito de contratar com as entidades do Sistema FIEG por até 5 anos, ou perda do direito dos serviços.
Da decisão acerca da qualificação dos participantes e suas propostas, somente caberá pedido de reconsideração, com a justificativa de suas razões, a ser apresentada no prazo de 02 dois dias úteis, com efeito suspensivo.
A não apresentação de qualquer documento relacionado nos itens anteriores ou a sua apresentação em desacordo com a forma, prazo de validade e quantidades estipuladas, poderá implicar na desqualificação da empresa e o seu impedimento de continuar participando das fases subsequentes deste processo de seleção.
