Concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada em elaboração de projetos executivos para UPA. Critério de julgamento: menor preço global. Regime de execução: empreitada por preço global. Recebimento das propostas até 10/12/2026 às 08h45. Abertura e disputa em 10/12/2026. Visita técnica facultativa, com agendamento até o 2º dia útil anterior à sessão. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Valor estimado: R$ ****,47. Proposta com validade de 60 dias. Preços fixos por 12 meses. Habilitação com documentos de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.
O edital não especifica um prazo de entrega para os projetos, apenas define o cronograma da licitação. recebimento das propostas até: 10 de dezembro de 2026 às 08hr45min.
O edital menciona a possibilidade de garantia adicional para propostas com valor inferior a 85% do orçado: será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.
O critério de julgamento é o menor preço global: o critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo certidão atualizada de registro da empresa e de seus responsáveis técnicos no crea ou cau.
O edital prevê sanções para o descumprimento das obrigações, incluindo a recusa em assinar o contrato: a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas.
A visita técnica é facultativa: a avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa. O agendamento deve ser feito até o 2º dia útil anterior à sessão pública.
As impugnações ao edital podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura: as impugnações ao ato convocatório da concorrência serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data fixada para a sua abertura.
Propostas podem ser desclassificadas se apresentarem preço global superior ao valor estimado ou preço unitário superior ao da planilha de referência: apresentem preço global superior ao valor estimado da contratação item 13. 1 ou preço unitário superior ao respectivo valor da planilha de referência anexo ia.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,47: o valor estimado para a contratação é de r$ ****,47.
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