Licitações de Radio Digital

O prazo de entrega, instalação e treinamento será de até 30 trinta dias corridos, contados da data da assinatura do contrato, em remessa única.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, em até 30 trinta dias após o aceite definitivo do objeto, mediante depósito em conta corrente da contratada.

O prazo de garantia do equipamento será de, no mínimo, 24 vinte e quatro meses.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas de 0,5% a 30% sobre o valor do lote ou contrato.

Não será exigida apresentação de amostra para o produto ofertado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação ou inabilitação pode ocorrer pela não apresentação de qualquer documento exigido, apresentação com prazo de validade expirado, ou por não conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.

O valor global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,91.

O prazo de entrega do objeto é de até 30 trinta dias corridos contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que a contratada indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

A garantia total dos equipamentos será de 24 vinte e quatro meses a contar da instalação e liberação de uso dos mesmos, com apresentação do plano de manutenção preventiva dos equipamentos para a vigência da garantia.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e apresentar declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social.

As sanções administrativas incidentes à inexecução do objeto incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de até 20% sobre o valor do fornecimento.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentosimpugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, descumprir as especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,45.

O prazo de entrega dos bens (lotes 1, 2 e 3) é de 10 dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento. O endereço de entrega é Avenida Albert Scharlé, 212, Paciência, Sabará. O prazo de entrega dos bens lotes 1, 2 e 3 é de 10 dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, a crédito do beneficiário em conta bancária indicada pela contratada, no prazo de até 30 dias corridos contados da data do recebimento definitivo do item, com base nas notas fiscais conferidas e aprovadas pelo contratante. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de até 30 dias corridos contados da data do recebimento definitivo do item, com base nas notas fiscalis, devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote. A proposta vencedora será selecionada pelo critério de: a menor preço por lote

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos usualmente exigidos nos arts. 66, 68, 69 da Lei de Licitações. A qualificação técnica exige comprovação de aptidão para fornecimento, montagem e instalação de bens similares para os lotes 1, 2 e 3. Para o lote 1, é necessária a apresentação de registro na entidade profissional competente e autorização da ANVISA. Para o lote 2, não há necessidade de apresentação de documentos de qualificação técnica. Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar (de 6 meses a 3 anos), declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos) e multa (moratória de 0,5% ao dia de atraso, 10% em caso de recusa de reforço de garantia, 30% sobre o valor não realizado, 20% em caso de recusa em assinar contrato, e 15% pelo descumprimento de cláusulas). Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i. advertência. . . ii. impedimento de licitar e contratar. . . iii. declaração de inidoneidade. . . iv. multa. . .

As licitantes poderão solicitar uma vistoria para conhecer o local de execução dos serviços. O agendamento deve ser feito pelo e-mail ***@***. *. * vistoria não é condição exigível para participação. As licitantes poderão solicitar à prefeitura uma vistoria com objetivo de conhecer o local de execução dos serviços. . .

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações a este edital deverão ser encaminhados diretamente ao pregoeiro pelo site www. ***. *. * até 28 de maio de 2026. Data limite para esclarecimentos e impugnações: 28 de maio de 2026.

Propostas com vícios insanáveis, que não apresentem as especificações técnicas exigidas, com preços inexequíveis ou acima do preço máximo definido, ou que apresentem desconformidade insanável com outras exigências do edital podem levar à desclassificação. A falsidade de declarações também pode resultar em sanções. Serão consideradas desclassificadas as propostas que contenham vícios insanáveis ou que não apresentem as especificações técnicas exigidas neste edital.

O valor total desta contratação permanecerá em sigilo até o encerramento da fase de lances. O valor estimado: o valor total desta contratação permanecerá em sigilo até o encerramento da fase de lances. . .

O material a ser veiculado deverá ser enviado com antecedência mínima de 01 dia útil anterior à veiculação.

O pagamento será realizado mensalmente, após o recebimento da nota fiscal e dos comprovantes de veiculação, e em consonância com a programação financeira, em até 30 dias.

Os interessados serão inicialmente cadastrados pela ordem de apresentação dos documentos apresentados junto a comissão de contratação.

Poderão requerer o credenciamento, as empresas interessadas, com cobertura/circulação comprovada dentro do município de Ipameri/GO, e que protocolarem no prazo fixado o envelope com a documentação especificada no edital.

O cometimento de irregularidades no procedimento licitatório ou na execução do contrato administrativo sujeitará o particular à aplicação de sanções administrativas, nos termos da lei federal n. º 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

As decisões da comissão que negarem o credenciamento serão sempre fundamentadas e delas caberão recurso no prazo de 05 cinco dias úteis a partir da publicação ou da comunicação da decisão.

O termo de credenciamento poderá ser suspenso ou cancelado, se ficar demonstrado que o inscrito deixou de satisfazer as exigências estabelecidas para o cadastramento, bem como se não atender as condições e os critérios mínimos estabelecidos pelo presente edital.

O veículo deverá ser entregue no prazo máximo de até 60 sessenta dias a contar do recebimento da ordem de compra, expedido pelo departamento de compras do município de Rio Bonito do Iguaçu, e deverá ser entregue na Rua Sete de Setembro, no 720 Centro, no município de Rio Bonito do Iguaçu.

O prazo de pagamento será de até 30 trinta dias após a liberação do recurso, conforme decreto no 215/2023.

O veículo automotor adquirido deverá possuir garantia mínima de 36 trinta e seis meses, contados a partir da data de entrega efetiva e aceite definitivo pelo órgão contratante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica será exigida conforme detalhado no edital.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50 (cento e trinta e seis mil setecentos e doze reais e cinquenta centavos).