A licitação tem como objeto a locação de equipamentos de registro eletrônico de ponto com identificação biométrica, incluindo software de gestão de jornada de trabalho e aplicativo móvel. O processo será realizado na modalidade pregão eletrônico, com disputa aberta e critério de julgamento por menor preço por lote. Há previsão de tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte em lotes específicos. A data de abertura das propostas é 09/04/2026. O valor estimado total é de R$ ****,28. A instalação e implantação do sistema devem ocorrer em até 15 dias após a ordem de serviço. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
A instalação, implantação e treinamento do sistema deverão ocorrer no prazo de até 15 quinze dias a contar da entrega da nota de empenhoordem de serviço, nas localidades indicadas pelo contratante.
Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 trinta dias, após a apresentação da respectiva nota fiscal, referente às aquisições solicitadas pelo departamento de compras desta municipalidade e atestadas pela secretaria solicitante, acompanhada das cnds do inss, fgts e cndt débitos trabalhistas, dentro dos seus prazos de validade.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
A competição se dará por menor preço por lote.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os documentos exigidos no edital.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo estimado para este pregão é de R ****, 28 sessenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e oito centavos.
