O edital refere-se a uma concorrência eletrônica para a contratação de empresa para execução de obra de pavimentação em lajota sextavada de concreto. O prazo para apresentação da proposta é até 01/06/2026 às 09h00min, e a abertura da sessão será no mesmo dia às 09h15min. O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital é até 27/05/2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,67. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço e modo de disputa aberto. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem benefícios específicos, como desempate ficto e prazo para regularização fiscal. A habilitação exige documentos de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, além de capacidade técnica e financeira. A garantia do contrato é de 5% do valor, e a garantia da obra é de 5 anos.
O prazo de entrega ou de execução do objeto é de 90 noventa dias, conforme cronograma anexo, a contar do recebimento da OS (Ordem de Serviço). O prazo para início da execução do objeto é de até 5 cinco dias para dar início aos trabalhos, contados do recebimento da ordem de serviço, que será emitida no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da assinatura do contrato.
Os recursos para pagamento serão arcados por meio de emenda parlamentar individual/transferência especial da União n **** semob.
A contratada deverá fornecer por 5 cinco anos garantia da obra, contados do recebimento definitivo dos serviços. Será exigida prestação de garantia financeira do contrato no percentual de 5 cinco por cento do valor do contrato, a ser prestada em qualquer das modalidades relacionadas no § 1º do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, no prazo de 1 um mês, contado da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato.
O critério de julgamento é o de menor preço, sendo considerada a proposta mais vantajosa aquela que, dentre as classificadas, tiver apresentado o menor preço.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, registro no CREA/CAU, capacidade técnico-operacional e técnico-profissional, e comprovação de situação financeira adequada, conforme detalhado no edital.
As penalidades aplicáveis aos licitantes e contratados estão dispostas nos artigos 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021 e nos artigos 189 a 262 do Decreto Municipal nº 15. 050/2023, podendo incluir impedimento de licitar ou contratar com o município, declaração de inidoneidade e multa.
O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, ou seja, até às 23h59min do dia 27/05/2026.
A desqualificação pode ocorrer por apresentação de proposta em desacordo com o edital, falsidade em declarações ou documentos, não cumprimento de requisitos de habilitação, ou não saneamento de erros e falhas.
O valor máximo da contratação é de R$ ****,67.
