Licitações de Meios Pagamento

O prazo de entrega dos produtos será de até 15 dias, contados do recebimento da solicitação, autorização de fornecimento, nota de empenho, requisição ou instrumento equivalente pela contratada.

O pagamento será efetuado através de recursos livres e municipais, entre os dias 10 e 30 do mês subsequente ao da entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal, e após atesto do setor competente.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item.

A habilitação jurídica, qualificação econômica financeira e regularidade fiscal e trabalhista são exigidas, com documentos específicos a serem apresentados.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, pelo atraso injustificado na entrega, pela entrega de produtos em desconformidade ou pelo descumprimento de quaisquer obrigações assumidas, o contratante poderá aplicar advertência, multa de mora, multa de inexecução parcial ou total, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

A participação de empresa que não se enquadre nas condições de MEI, ME ou EPP, ou que não possua sede na região delimitada, poderá ensejar sua desclassificação ou inabilitação.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,80.

O prazo de entrega dos produtos deverá ocorrer em até 20 dias após a emissão da autorização de fornecimento, conforme especificado no Anexo I.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente conferida e assinada pelo fiscal do contrato, desde que a totalidade dos produtos seja entregue e conferida sem divergências.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote, com disputa ocorrendo pelo valor unitário de cada item integrante.

A habilitação exige o registro comercial ou ato constitutivo, certidões negativas municipal, estadual e federal, quitação de tributos, FGTS, CNDT, e declarações de dados cadastrais e de cumprimento de direitos trabalhistas.

O contratado poderá ser responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no artigo 155 da lei 14. 133/2021, acarretando as penalidades previstas no artigo 156 desta mesma lei.

Não há necessidade de envio de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos.

A desclassificação pode ocorrer por identificação da participante na proposta, não conformidade com os requisitos do edital, apresentação de valor acima do limite máximo, preenchimento incorreto de dados, ou não regularização de pendências fiscais dentro do prazo.

O valor estimado para este pregão é o equivalente ao valor estipulado no anexo i.

O prazo de entrega dos produtos deverá ocorrer em até 20 dias após a emissão da autorização de fornecimento, conforme especificado no Anexo I.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente conferida e assinada pelo fiscal do contrato, desde que a totalidade dos produtos seja entregue e conferida sem divergências.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote, com disputa ocorrendo pelo valor unitário de cada item integrante.

A habilitação exige o registro comercial ou ato constitutivo, certidões negativas municipal, estadual e federal, quitação de tributos, FGTS, CNDT, e declarações de dados cadastrais e de cumprimento de direitos trabalhistas.

O contratado poderá ser responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no artigo 155 da lei 14. 133/2021, acarretando as penalidades previstas no artigo 156 desta mesma lei.

Não há necessidade de envio de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos.

A desclassificação pode ocorrer por identificação da participante na proposta, não conformidade com os requisitos do edital, apresentação de valor acima do limite máximo, preenchimento incorreto de dados, ou não regularização de pendências fiscais dentro do prazo.

O valor estimado para este pregão é o equivalente ao valor estipulado no anexo i.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de captação de patrocínio para um evento.

O pagamento do patrocínio deverá ser feito via transferência bancária, PIX ou boleto, e deve ser realizado em até 10 dias após a emissão do termo de patrocínio.

O edital não prevê a exigência de garantia para este tipo de procedimento.

O critério de julgamento é o de maior valor oferecido em cada cota, com desempate pela ordem alfabética.

A habilitação requer a apresentação de formulário de credenciamento, ato constitutivo, comprovantes de regularidade fiscal (federal, FGTS), e declarações de que atende ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal e termo de autorização de uso de imagem.

Na ocorrência do descumprimento por parte da patrocinadora de regras impostas pela comissão organizadora ou por este edital, serão observadas para a aplicação de sanções administrativas o que diz a lei federal nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações do edital poderão ser enviadas via e-mail ou protocoladas na sede da prefeitura, com envio tempestivo.

O edital veda a participação de pessoas físicas ou jurídicas que se encontrem impossibilitadas de participar de licitação em decorrência de sanção, que mantenham vínculo com dirigente do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas, ou que tenham sido condenadas judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes em casos vedados.

O edital não apresenta um valor estimado total, pois se trata de captação de patrocínios.