O edital trata do registro de preços para contratação de empresa para administrar, gerenciar e controlar o abastecimento de combustíveis da frota municipal, utilizando cartões eletrônicos. A disputa será por menor taxa, com recebimento das propostas entre 04/12/2025 e 16/12/2025, e abertura em 16/12/2025. A empresa deve fornecer rede credenciada de postos e sistema de controle. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O prazo de entrega dos bens será de 15 quinze dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme item anterior.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento é menor taxa.
A fase de habilitação ocorrerá posteriormente ao julgamento das propostas, conforme art. 17, da lei n14. 133/2021.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, ou requerer esclarecimentos de dúvidas, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado é de R$ ****,50 (dois milhões, novecentos e quarenta e três mil e setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos).