Brasil | MG | JOÃO PINHEIRO:INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOSDE JOAO PINHEIRO-ESTADO DE MINAS GERAIS - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOSDE JOAO PINHEIRO-ESTADO DE MINAS GERAIS
Contratação de empresa para fornecimento de materiais elétricos e prestador de serviços de eletricista, visando a instalação de sistema de iluminação do jardim da sede do PREVIJOP, localizada à Rua Frei Carmelo, n 187, Centro, João Pinheiro/MG. A contratação será estruturada em dois lotes, sendo lote 01 material elétrico e lote 02 prestação de serviço de eletricista.
O edital solicita impugnação e esclarecimentos, com preenchimento de campos específicos (nome, razão social, CPF/CNPJ, CEP, telefone, e-mail e texto). Para pessoas físicas, é exigida digitalização do documento de identificação e CPF do signatário. Para pessoas jurídicas, além da documentação de identificação e CPF do signatário, é necessário comprovante do poder de representação legal (contrato social, se sócio; contrato social e procuração pública ou particular, se procurador). Excepcionalmente, a impugnação ou pedido de esclarecimento pode ser enviado por e-mail (***@***. *. *) ou protocolizado no setor de protocolos. A participação na licitação é restrita a interessados credenciados no sistema Bolsa Nacional de Compras (www. ***. *. *). As empresas interessadas deverão nomear um operador credenciado na Bolsa Nacional de Compras para formular lances. O licitante é responsável pelas transações efetuadas em seu nome. Há tratamento favorecido para microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais e MEI, dentro dos limites da lei complementar n 123/2006. Não podem participar da licitação: autores de projetos, empresas responsáveis pela elaboração de projetos, pessoas com sanções impeditivas, pessoas com vínculos com dirigentes do órgão ou entidade contratante, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, pessoas condenadas por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agentes públicos do órgão ou entidade licitante, e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). A fase de habilitação sucede as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. As propostas devem ser enviadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico, com o preço ou o percentual de desconto. O licitante declara atender aos requisitos de habilitação, e, se for o caso, o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa. O envio da proposta caracteriza a concordância com as condições do edital e seus anexos, bem como a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. A proposta deve conter o menor preço por item, marca, fabricante e descrição do objeto. Os preços incluem todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e outros. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 30 dias. A abertura da licitação será em sessão pública, por meio de sistema eletrônico. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão pública. Os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitando o valor final mínimo estabelecido e o intervalo de que trata o subitem acima. O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança. O licitante deverá enviar sua proposta preenchendo campos específicos no sistema eletrônico. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 30 dias. O descumprimento das regras pode ensejar responsabilização pelo tribunal de contas. A abertura da licitação será em sessão pública, por meio de sistema eletrônico. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão pública. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas. A etapa competitiva será por meio de lances sucessivos, com prorrogações automáticas. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de R$ 50,00. O licitante poderá solicitar exclusão de seu último lance. Após a negociação do preço, o pregoeiro encaminhará o processo à autoridade superior para adjudicação e homologação. Após a homologação e adjudicação, será firmad