Licitações de Arruamento

O edital prevê um período de 12 meses para a prestação dos serviços, com possibilidade de prorrogação na forma da lei.

O prazo para pagamento será de 30 trinta dias a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela do objeto do contrato, efetuado por crédito em conta corrente no Banco do Brasil S. A.

A garantia de proposta exigida é de R$ ****,00, a ser prestada conforme instruções e checklist do Anexo X. Para execução do contrato, será exigida garantia de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço valor total global.

A habilitação será exigida apenas da licitante vencedora, com base em requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

São aplicáveis sanções previstas na Lei Federal 14. 133/2021 e no Decreto Municipal nº 62. 100/2022, incluindo multas por atraso, descumprimento de especificações, inexecução parcial ou total do contrato, e suspensão temporária do direito de licitar.

A vistoria prévia é facultativa, mas recomendada. Caso a empresa opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar declaração de pleno conhecimento do objeto.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição via e-mail.

O orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação contínua dos serviços após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias após a liquidação da despesa.

Será exigida garantia de execução nos moldes do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, na modalidade a ser escolhida pelo contratado, no valor de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos, e outros documentos especificados no Anexo I do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Portaria SEMIL-SGC nº 01/2025.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.

O edital prevê o início dos serviços em 01/07/2026.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 30 dias a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela do objeto do contrato, exclusivamente por crédito na conta corrente mantida perante o Banco do Brasil S. A.

O edital exige a prestação de garantia de proposta no valor de R$ ****,00 e garantia contratual de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento das propostas é o de menor preço valor total global.

A fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento, sendo exigida apenas da licitante vencedora.

O edital prevê penalidades como multas por atraso, descumprimento e inexecução, que podem variar de 0,2% a 30% do valor do contrato, além de suspensão do direito de licitar.

A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada pelo telefone (11) **** ou ****.

O edital prevê que qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada exclusivamente via e-mail.

O edital informa que o orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso.

O prazo de execução do contrato terá duração de 12 doze meses, a partir de 27/07/2026, prorrogável, por igual período, no limite máximo de até 10 dez anos.

Para processar o pagamento, a contratada deverá submeter à unidade requisitante competente nota fiscal e solicitação de pagamento, atendendo a todas as exigências da legislação vigente.

Para garantia do cumprimento das obrigações assumidas, a contratada efetivou depósito na forma de caução em seguro garantia definitiva.

O tipo de licitação é menor preço global anual.

A empresa declara que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz.

A contratada poderá ser penalizada com advertência, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas específicas.

É obrigatória a vistoria do local de execução dos serviços para ter pleno conhecimento das condições para execução dos serviços.

O valor total estimado da presente contratação para o período de 12 doze meses é de R$ 0,00.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que finalizada a liquidação da despesa.

Será exigida garantia de execução nos termos dos arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.

O contratado estará sujeito a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.