Licitações de Arruamento

O prazo máximo para entrega final é de 100 dias após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em 28 dias contados da data de recebimento da nota fiscal, desde que devidamente atestada.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação exige comprovação de capacidade técnica e regularidade fiscal, social e trabalhista.

Serão aplicadas sanções como multa compensatória, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

A não manutenção da proposta ou apresentação de declaração falsa pode levar à desclassificação.

O licitante deverá indicar agência e conta bancária junto ao Banco do Brasil S. A. , atendendo ao critério de pagamento estabelecido pelo decreto estadual n ****, de 03 de outubro de 2017.

Fica dispensada a exigência de garantia de execução contratual, prevista no artigo 96 e seguintes da lei federal 14. 133/2021, vez que se trata de serviços de fácil descrição, prestado por diversas empresas no território pátrio.

O julgamento das propostas será realizado pelo menor preço, atendidos os parâmetros técnicos definidos no edital de licitação e documentos que o compõe.

Os requisitos de habilitação necessários à contratação foram definidos no termo de referência, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

O licitante melhor classificado deverá apresentar declaração de conhecimento das condições da realização do objeto, sendo-lhe garantida a possibilidade de realização de visita técnica ao local em que os serviços serão desempenhados.

A estimativa mensal é de ****,51, totalizando o importe de ****,12 pelo período de 12 meses de vigência contratual inicial.

O prazo máximo para conclusão das obras e serviços será de até 180 dias corridos, contados a partir da data de emissão da respectiva ordem de serviço e/ou assinatura do contrato. o prazo máximo para conclusão das obras e serviços será de até 180 cento e oitentadias corridos

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global. tipo da licitação será o de menorpreço global

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia. o licitantedeve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e ascondições de realização do serviço, assegurado a ele o direito derealização de vistoria prévia.

A falsidade das declarações exigidas no edital sujeitará o licitante às sanções previstas na lei. a falsidade das declarações exigidas no edital, sujeitará olicitante A s sanões previstas na lei no ****, de 2021, e nesteedital.

O valor total da contratação é de R$ ****,82. valor total da contratação: r****, 82