Licitações de Acessorios Motociclista

O prazo de entrega dos materiais deverá ser no prazo máximo definido na proposta apresentada pela contratada e/ou determinado no instrumento convocatório, contado a partir da assinatura do instrumento de contrato.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis para liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, e mais 10 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa.

O fornecedor obriga-se a apresentar garantia, na forma prevista no termo de referência.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação são os descritos no subitem 7. 9 da cláusula, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

É exigido o envio de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado no chat do sistema do portal de compras públicas, e dentro de 03 dias úteis contados da solicitação.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar proposta com vícios insanáveis, preços inexequíveis, desconformidade com especificações técnicas, ou não comprovar habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.

O edital prevê que os itens 02 e 03 deverão ser entregues no prazo de 30 dias a contar da ordem de fornecimento. O item 01 (motocicletas) terá o prazo total de 90 dias, dividido em duas etapas: entrega dos veículos em 60 dias e registro/licenciamento/emplacamento em 30 dias adicionais.

O município efetuará o pagamento em até 30 dias da data do recebimento definitivo, que poderá ser atestado na própria nota fiscal, salvo pendências em certidões negativas. As notas fiscais com incorreções serão devolvidas para correção, e o prazo de pagamento só fluirá a partir da apresentação da nota fiscal regular.

A contratada deverá conceder garantia de no mínimo 12 meses, sem limite de quilometragem. Durante o período de garantia, caso o objeto apresente defeito, deverá ser reparado ou substituído, com todas as despesas por conta da contratada. O atendimento ao pedido de garantia deverá ser prontamente realizado no prazo máximo de 02 dias úteis, com prazo de resolução de no máximo 30 dias.

O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverá ser enviada no prazo de até 02 horas, prorrogável uma única vez por igual período e desde que justificado pelo licitante e aceito pela municipalidade, a contar da solicitação efetuada pelo pregoeiro no ambiente da plataforma virtual de julgamento.

Constatadas irregularidades no objeto contratual, a administração contratante poderá rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis. O atraso no atendimento do chamado de garantia implicará em aplicação de penalidades previstas no edital e contrato.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,44.

O edital prevê que sera selecionada a proposta mais vantajosa para aadministragao.

O edital prevê que antes da contrata ao seré verificada a certidao ne ativa de débitos trabalhistas cndtcentral estrategica de compraspraga dos trés poderes, 73 centro jacareisp cep ****.