Licitações de Veiculos Abandonados

O edital prevê que o prazo inicial para execução dos serviços do objeto está previsto para até 90 dias após a assinatura do contrato.

A concessionária deverá efetuar o repasse do pagamento do percentual estipulado no contrato de concessão dos serviços prestados para a concedente, mensalmente até o 10º dia útil do mês seguinte ao arrecadado.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados.

O critério de julgamento da disputa será a maior oferta.

A habilitação será realizada mediante comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatível com o objeto, por meio de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

As infrações praticadas pelo licitante serão sancionáveis de acordo com sua gravidade, podendo variar de impedimento de licitar e contratar a declaração de inidoneidade.

Será realizada vistoria no local a ser utilizado como pátio pela empresa concessionária para definir se o mesmo se encontra apropriado para as atividades.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é até 29 de abril de 2026 às 23h59min.

O edital não informa um valor monetário total estimado para a licitação.

Os serviços deverão ser iniciados no prazo de até 20 dias úteis, a contar do recebimento da ordem de serviços, contudo, 01 guincho de cada tipo deverá ser disponibilizado, em até 03 dias após a assinatura do contrato.

A concessionária será remunerada exclusivamente por meio das receitas auferidas junto aos usuários do serviço, oriundas das atividades de remoção e guarda de veículos, não sendo devido pelo município qualquer pagamento direto a esse título. O repasse ao município será realizado mensalmente.

Não se aplica garantia nesta contratação.

O critério de julgamento da disputa é o de maior retorno ao município.

A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômica-financeira, além de alvará de funcionamento e declarações específicas.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Até o 3º dia útil, antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital.

O edital prevê o critério de julgamento exibir valor de referência.

A participação é exclusiva para empresas do ramo de siderurgia ou reciclagem devidamente registradas nos órgãos ambientais.

O valor estimado para o item **** é de 0,94.

Os serviços deverão ser iniciados no prazo de até 20 dias úteis, a contar do recebimento da ordem de serviços, contudo, 01 guincho de cada tipo deverá ser disponibilizado, em até 03 dias após a assinatura do contrato.

A concessionária será remunerada exclusivamente por meio das receitas auferidas junto aos usuários do serviço, oriundas das atividades de remoção e guarda de veículos, não sendo devido pelo município qualquer pagamento direto a esse título. O repasse ao município será realizado mensalmente.

Não se aplica garantia nesta contratação.

O critério de julgamento da disputa será o de maior retorno ao município.

A habilitação exigirá regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômica-financeira, além de documentos específicos como contrato social, CNPJ, alvará de funcionamento e declarações diversas.

As penalidades administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 156 da Lei 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até o 3º dia útil, antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital.