A Prefeitura Municipal de Lucélia realizará uma dispensa eletrônica para a contratação de empresa especializada na operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc. O objeto inclui elaboração de editais culturais, curadoria, contratação de banca avaliadora, realização de reuniões e audiências públicas, e prestação de contas ao Ministério da Cultura. O critério de julgamento será o menor preço. A sessão de lances ocorrerá em 29/04/2026, com início do recebimento das propostas em 23/04/2026. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,61. A habilitação exigirá documentação fiscal, social e trabalhista, além de comprovação de capacidade técnica. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. As sanções administrativas para infrações incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de realização do serviço será cotado em um prazo de 05 dias úteis a contar da data de fechamento da compra e envio do pedido de prestação.
O pagamento será efetuado, no prazo de até 45 quarenta e cinco dias úteis da data de apresentação dos documentos de cobrança, desde que a totalidade do objeto contratado tenha sido executada, atestada e aprovada pelo contratante.
A garantia dos serviços prestados deverá abranger todo o período desde o preparo até a realização do serviço, sem nenhum contratempo.
O critério de julgamento estabelecido para esse certame será compra por inexibilidade de uma empresa especializada na realização e produção da feira, que alude o inciso II do artigo 75 da Lei no. 14. 133/2021.
A habilitação exigirá prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), prova de regularidade fiscal perante a Receita Federal, prova de regularidade com o FGTS, declaração de não emprego de menor em condições proibidas, prova de inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho, prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual/municipal e prova de regularidade com a fazenda estadual/municipal.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,61.
