Licitações de Pediatra

As pessoas jurídicas credenciadas serão remuneradas exclusivamente pelos serviços efetivamente realizados, mediante comprovação das consultas pediátricas executadas e devidamente atestadas pela administração, observando-se o valor unitário aprovado pelo conselho municipal de saúde e o limite máximo mensal estabelecido no contrato. Conforme o edital: as pessoas jurídicas credenciadas serão remuneradas exclusivamente pelos serviços efetivamente realizados.

A habilitação compreende triagem de caráter eliminatório, com análise de documentos pela comissão de contratação. Exige-se documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica da empresa e do profissional. Conforme o edital: os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento enquanto este permanecer em vigor. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis. Conforme o edital: a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

O descumprimento das regras pode ensejar responsabilização e consequências como assinatura de prazo para adoção de medidas ou condenação ao pagamento de prejuízos ao erário. A falsidade da declaração sujeita o interessado às sanções previstas na lei. Conforme o edital: a falsidade da declaração de que trata o item 4. 7 sujeitará o interessado às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (duzentos e quarenta mil reais). Conforme o edital: valor total da contratação R$ ****,00 (duzentos e quarenta mil reais).

O fornecimento será parcelado, a critério da administração. A contratada deve efetuar a entrega no prazo e local indicados, conforme o edital. o fornecimento será prestado de forma parcelada, a critério da administração.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa, por ordem bancária. Não é permitida a antecipação de pagamento. o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida garantia de contratação. não será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****.

O critério de julgamento é o menor preço global. critério de julgamento pelo menor preço global.

A habilitação é antecipada e exige documentos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. a fase de habilitação antecede as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. a multa será recolhida em percentual de até 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Não será exigida vistoria prévia para fins de habilitação ou julgamento. não será exigida vistoria prévia para fins de habilitação ou julgamento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legAtima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, ou que não atendam às exigências do edital, serão desclassificadas. apresentarem preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero.

O valor total estimado é de R$ ****,00. valor total r ****, 00.

O prazo máximo para execução do objeto é de 12 meses, com início em 3 dias após a emissão da ordem de serviço. Conforme o edital: início: 3 (três) dias conclusão: 12 (doze) meses.

O edital menciona que a proposta final deve conter as condições de pagamento e a indicação de banco, conta e agência para fins de pagamento, mas não especifica a forma. Portanto, não há trecho literal claro sobre a forma de pagamento.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme o edital: critério de julgamento menor preço por item.

Exige-se comprovação de qualificação técnico-operacional, regularidade fiscal, trabalhista e documentos da pessoa jurídica. Conforme o edital: comprovação de qualificação técnico-operacional, através de certidão ou atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado em favor do licitante.

O edital prevê sanções conforme a Lei 14. 133/2021, mas não especifica as penalidades em detalhes. Conforme o texto: sujeitará às sanções previstas na lei 14. 133/21, e neste edital.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Conforme o edital: até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Propostas com preços inexequíveis, acima do preço máximo, ou que identifiquem o licitante podem ser desclassificadas. Conforme o edital: será desclassificada a proposta que identifique o licitante e apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.