Licitações de Pediatra

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de assinatura do termo, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14. 133/2021. O início da execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de até 03 dias úteis, contados da data da assinatura do contrato administrativo.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. As notas fiscais emitidas entre os dias 01 e 15 de cada mês serão pagas no dia 25 do mesmo mês. As notas fiscais emitidas entre os dias 16 a 31 de cada mês serão pagas no dia 10 do mês subsequente. O pagamento será efetuado após emissão da nota fiscal/fatura, e será realizado em parcela única, até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada e do aceite do fiscal de contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

Os licitantes deverão comprovar o atendimento integral aos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme disposto nos arts. 62 a 69 da Lei nº 14. 133/2021.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital e seus anexos por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,24.

O início da execução do objeto se dará a partir da assinatura do contrato, no prazo de até 02 dias após solicitação de empenho. Os serviços serão prestados em sala específica, no centro de saúde João Paulo II, na cidade de Mercês MG. Os procedimentos serão agendados pela secretaria municipal de saúde. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação, que é de 12 meses contados da assinatura do instrumento contratual.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. O edital prevê a retenção tributária na fonte, conforme legislação aplicável.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de seleção do fornecedor é a contratação imediata e simultânea de todos os credenciados, dividindo-se a demanda mensal da secretaria municipal de saúde entre os interessados, observando-se a capacidade de atendimento de cada credenciado.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A qualificação técnica exige a apresentação de profissional médico registrado no CRM, com especialização nas áreas requeridas, e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração. As sanções serão aplicadas após processo administrativo garantindo o contraditório e a ampla defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (setecentos e noventa e cinco mil reais).

O edital estabelece que o prazo de vigência do contrato será de 12 meses, com possibilidade de prorrogação, conforme disposto na lei 14. 133/2021. A vigência do credenciamento será até 31/12/2026.

O pagamento será efetuado pelo município, por processo legal, após a liquidação da despesa, nas condições exigidas e apresentação dos documentos fiscais devidos em até 30 trinta dias, nos termos da lei federal n 14. 133/2021. O pagamento será efetuado através de boleto bancário, transferência bancária, depósito em conta corrente ou ainda através de pix.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta, mediante credenciamento, com fundamento no art. 79, inciso I, da lei n 14. 133/2021, na hipótese de contratação paralela e não excludente.

Para habilitação, os participantes deverão apresentar prova de inscrição no CNPJ, inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, prova de regularidade com a fazenda federal e seguridade social, prova de regularidade com a fazenda estadual e municipal, prova de regularidade relativa ao FGTS, e prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho. Também é exigida certidão negativa de pedido de falência, recuperação judicial ou extrajudicial e de concordata.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória, conforme o art. 156 da lei 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40 (um milhão novecentos e sessenta mil, duzentos e cinco reais e quarenta centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim que a prestação dos serviços deverá ser realizada de forma que atenda às necessidades da municipalidade, contados a partir da data de expedição da ordem de serviço.

O edital informa que O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período.

O edital informa que Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O edital estabelece que o critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além de declarações complementares obrigatórias.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital indica que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital menciona que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,04 (dois milhões, quatrocentos e dez mil, setecentos e noventa e dois reais e quatro centavos).

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato. O prazo para início dos plantões e jornadas, cobertura assistencial e substituição de profissionais constam no termo de referência.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Será exigida garantia de execução contratual correspondente a 1% do valor global contratado, a ser prestada na forma prevista nos arts. 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021.

O critério de julgamento é pelo menor valor global.

A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, ou quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme detalhado na cláusula décima primeira.

O valor estimado deste contrato é de R$ ****,77.