O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em implantação e prestação de serviços de locação de software web de gestão pública. O critério de julgamento é o de menor preço global, com valor estimado em R$ ****,88. As propostas serão recebidas até às 08:00 do dia 11 de junho de 2026, com abertura da sessão pública às 08:01 do mesmo dia. A disputa ocorrerá na plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC). O contrato terá prazo de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Não haverá exigência de garantia de execução. O edital detalha as obrigações da contratante e contratada, sanções administrativas, e procedimentos para impugnação e esclarecimentos. A prova de conceito será presencial na sede da prefeitura.
O prazo para o início da execução dos serviços é de 02 dois dias úteis, contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço. A migração de dados e implantação de sistemas deverão ser concluídas em até 30 dias após o envio dos bancos de dados correspondentes.
O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal Bolsa Nacional de Compras (BNC), em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.
As infrações e sanções administrativas serão aplicadas ao contratado conforme previsto nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A não observância do disposto no subitem 3. 4. 1 (atualização de dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.
O valor aproximado da contratação é de R$ ****,88.