O edital refere-se à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de aulas de boxe, voltadas para crianças e adolescentes. O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, com resposta em até 3 dias úteis. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos documentos fiscais. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogáveis. O critério de julgamento será o de menor preço por item, na modalidade pregão eletrônico.
O prazo para a empresa se apresentar no endereço constante da requisição/ordem de serviço enviada é de 5 dias úteis. A empresa terá o prazo de 24 horas para refazer todo e qualquer serviço não aprovado pela contratante. O prazo de serviço poderá ser prorrogado, por igual período, mediante justificativa apresentada e aceita pela secretaria responsável.
O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do fornecedor, no prazo de até 30 dias contados da data da entrega dos documentos fiscais, acompanhada da liquidação dos materiais entregues.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico menor preço por item modo de disputa aberto.
Os documentos de habilitação exigidos incluem habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e habilitação econômico-financeira (com dispensa de balanço patrimonial por se tratar de contratação de pequeno porte e baixo risco operacional). A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica e apresentação do professor responsável registrado no conselho regional de educação física (CREF).
As penalidades incluem advertência, multa moratória (0,5% ao dia de atraso, limitada a 10 dias), multa compensatória (20% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
Riscos de desqualificação podem ocorrer em caso de apresentação de documentação falsa ou prestação de declaração falsa durante a execução do contrato, prática de ato fraudulento, comportamento inidôneo ou fraude de qualquer natureza, e atos lesivos previstos em lei.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
