Licitações de Materiais Consumo Laboratorial

O edital prevê que o bem deve ser entregue em 4 parcelas, sendo a 1ª em até 30 dias, a contar do recebimento da nota de empenho, e as demais, conforme necessidade da contratante dentro do prazo de vigência contratual, mediante seu aviso com 15 dias de antecedência. O prazo máximo de validade dos itens na data da entrega não poderá ser menor que 365 dias.

O pagamento será efetuado em ordem bancária em conta corrente aberta pela contratada no Banco do Estado do Pará, em até 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato.

O contratado deverá prestar garantia dos bens indicados nos itens 1 a 23 por, no mínimo, 12 meses, a partir do seu recebimento pela contratante.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço ou maior desconto.

Para participar da licitação, os interessados deverão estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (Sicaf) e no sistema de compras do governo federal. Será exigida Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) emitida pela ANVISA para alguns itens.

O edital prevê sanções administrativas para infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras. As penalidades podem incluir multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra dos produtos, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

O valor global estimado para esta licitação é de R$ 0,00, com a justificativa de que o orçamento estimado é sigiloso.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 10 dias corridos.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor lance por grupo.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa de um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido em caso de atraso na entrega, e dez por cento do valor do bem pela recusa em efetuar o fornecimento ou não entrega após 10 dias do vencimento do prazo.

O edital menciona que o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital exige amostras dos itens e o arrematante deverá entregá-las no prazo de 2 dias úteis, contados a partir da data/hora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação.