Licitações Públicas Machado - MG

Os cursos, treinamentos e capacitações deverão ser integralmente realizados em até 45 dias corridos da emissão da ordem de serviço. Programas, laudos e documentos técnicos terão prazos variados, como 45 dias para PCMSO, PGR, LTCAT e laudo de insalubridade/periculosidade, 60 dias para AET, e 15 dias úteis para PPP e LTCAT extemporâneo. Visitas técnicas sob demanda devem ocorrer em até 5 dias úteis.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em conta indicada pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis após a liquidação da despesa. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio de pregão eletrônico, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica e técnico-operacional. Para o lote 02, é exigido registro no CREA e CRM.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme a gravidade da infração.

A vistoria prévia para conhecimento das condições locais de execução dos serviços será facultativa, podendo ser realizada mediante agendamento prévio.

A não realização da vistoria facultativa não poderá fundamentar alegações de desconhecimento das condições locais, dívidas, omissões ou dificuldades relacionadas à execução do objeto, cabendo à contratada assumir os ônus decorrentes de sua opção.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,76.

O prazo de entrega será de até 15 dias, contados a partir do recebimento da nota de autorização de fornecimento (NAF).

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada, observada a ordem cronológica e o disposto no artigo 141 e seguintes da lei 14. 133/2021, desde que o serviço solicitado tenha sido efetivamente entregue e aceito.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas, com prazos específicos para apresentação e regularização, especialmente para ME/EPP.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Será exigida a apresentação de amostras, portfólios e/ou documentação que comprove os padrões de qualidade e desempenho, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, propostas inexequíveis, não apresentação de documentos de habilitação ou amostras, ou falsidade em declarações.

O valor estimado é de R$ ****,50 (quinze mil, cento e setenta e sete reais e cinquenta centavos).

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de ****, 76 cento e noventa e quatro mil, oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos.

O critério de julgamento é Menor Preço, conforme indicado na descrição do processo: início da sessão de disputa de preços.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada, sendo observada a ordem cronológica e obedecendo ao disposto no artigo 141 e seguintes da lei 14. 133/2021, desde que o serviço solicitado tenha sido efetivamente entregue e tenha sido inspecionado e aceito por servidor responsável, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada por servidor da prefeitura. A nota fiscal apresentada deverá estar acompanhada da certidão negativa de débito relativa a débitos previdenciários ou certidão positiva com efeitos negativa de débitos previdenciários e CRF do FGTS atualizados.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

O licitante provisoriamente vencedor deverá apresentar a documentação de habilitação em formato digital, via sistema, em até 2 horas após a solicitação. Caso não apresente, será considerado desclassificado.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o agente de contratações exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostras, portfólios e/ou documentação que comprove os padrões de qualidade e desempenho, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não apresentação da documentação de habilitação no prazo estipulado também leva à desclassificação.

O valor estimado para o veículo é de R$ ****,00.