Licitações de Urbana

O edital prevê que os serviços serão executados os termos do termo de referência em anexo e o prazo para execução é de 05 cinco dias úteis após a ordem de serviço.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital exige que a proposta esteja devidamente preenchido, datado, assinado, carimbado e acompanhado dos demais documentos exigidos, conforme especificações abaixo. O documento deverá conter o nome da empresa, razão social, CNPJ, telefone para contato, endereço, nome do responsável assinante, CPF do responsável assinante, prazo de validade da proposta, forma e condições de entrega, valor unitário, valor total e órgão solicitante.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo de vigência da contratação é até 31/12/2026, conforme o artigo 105 da Lei nº ****, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia e poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na Lei nº 14. 133/2021.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12. 846/2013. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,30 (cento e trinta e nove mil quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos).

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues parceladamente, em até 15 dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento, no endereço: Rua Rotary, 366, Jardim Aruan, Caraguatatuba-SP, CEP: ****.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 25 dias fora da semana, contados da data de apresentação da nota fiscal e devidamente atestado pela secretaria requisitante.

O edital estabelece que o prazo de garantia do bem será de, no mínimo, 03 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O edital informa que o critério de julgamento da licitação é o do menor preço por item.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, que deverão ser enviados exclusivamente por meio de digitalização no endereço eletrônico www. ***. *. * .

O edital prevê penalidades como multa por inexecução total ou parcial do ajuste, atraso na entrega, fornecimento em desacordo com as especificações, além de impedimento de licitar e contratar com a administração pública.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital informa que não será exigida a apresentação de amostras pelos licitantes.

O edital estabelece que as solicitações de esclarecimentos, providências ou impugnações ao ato convocatório podem ser feitas até 03 dias úteis antes da data fixada para disputa de preços.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O início da execução dos serviços está previsto para o mês de maio de 2026. Os serviços deverão ser iniciados no prazo de até 05 cinco dias úteis contados da data do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da liquidação da despesa na contabilidade pública, mediante transferência bancária ou chave pix. A nota fiscal deverá ser acompanhada do atesto do responsável do setor competente.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.

A habilitação se processará mediante o exame de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.