Dispensa de licitação para aquisição de prêmios para o programa IPTU Premiado. O período de propostas vai de 24/04/2026 a 30/04/2026, com sessão pública em 30/04/2026 às 09:00h. A plataforma de disputa é a BLL Compras. O valor global estimado é de R$ ****,29. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e aceitação do item. A participação é restrita a empresas cadastradas na BLL Compras. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações.
O edital prevê prazos de entrega de até 10 dias úteis para os itens 1 e 3, e até 90 dias corridos para o item 2, contados após o recebimento da solicitação de fornecimento e nota de empenho. Há possibilidade de prorrogação de prazo mediante solicitação justificada.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, emitida em moeda corrente nacional, correspondente ao item devidamente entregue e aceito, após ser atestada pelo fiscal de contratos indicado.
O edital não especifica um prazo de garantia para os prêmios, mas o Termo de Referência menciona que a garantia do objeto deverá ser total, com cobertura pelo período mínimo de 90 dias, prevalecendo o de maior período, e que a contratada deverá fornecer certificação do fabricante.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item que atenda às especificações técnicas previstas no edital.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada através de documentos específicos listados no edital, incluindo certidões negativas e declarações.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O valor global estimado para a contratação será de R$ ****,29.
