O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de fornecimento e instalação de defensa metálica. A sessão pública será realizada no site www. ***. *. * proposta terá validade de 60 dias. A habilitação exigirá documentos como CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas, entre outros. O prazo para apresentação de recursos é de 3 dias úteis após a habilitação. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. O contrato terá vigência de 12 meses. Penalidades administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O prazo de entrega a ser exigido nas requisições será de acordo com o prazo estabelecido no termo de referência, e contará a partir da data de recebimento da solicitação de fornecimento SF. Em caso de irregularidade, o prazo para reposição do objeto é de 03 dias.
O pagamento será no prazo estabelecido no termo de referência, após a data do certifico na nota fiscal, por meio de ordem bancária ou na tesouraria da secretaria de administração e finanças do município.
A contratada deverá garantir o serviço e o material por, no mínimo, 12 meses.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
Para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, social, fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, incluindo inexecução parcial ou total do contrato, dar causa ao retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, entre outras.
A não apresentação de amostras, quando solicitadas, será considerada infração.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar na plataforma eletrônica o pedido até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.