Licitações de Urbana

O prazo para execução das obras será de 6 seis meses, contados após a emissão da ordem de serviço pelo departamento de engenharia.

Os pagamentos serão efetuados mediante medições, a serem executados ao longo da prestação dos serviços, compatíveis com o cronograma físico-financeiro e liberação dos recursos financeiros, sendo recursos financeiros próprios do tesouro do Município de Ariranha-SP, devendo a empresa fornecer nota fiscal correspondente aos valores das medições.

Comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no percentual de 1 um por cento de cada lote do valor estimado da licitação.

Menor preço por item por lote global.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, técnica e econômico-financeira será exigida, conforme detalhado no Anexo I.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas participantes poderão realizar visita técnica, para conhecimento das características dos locais e esclarecimentos de eventuais dúvidas técnicas, devendo para tanto, agendar a visita junto ao departamento de engenharia da prefeitura, através do telefone 17 ****, ramal ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,89.