Licitações de Taubate

O edital prevê que os laudos técnicos deverão ser entregues no prazo máximo de 20 vinte dias úteis após a conclusão dos serviços, conforme especificado no termo de referência.

O edital estabelece que o pagamento será realizado conforme o recebimento das notas fiscais, com prazos diferenciados dependendo do dia do mês em que a nota for recebida, e após o adimplemento da obrigação contratada e atestado pela administração.

O edital informa que a garantia consiste na prestação de serviço pela empresa contratada com cumprimento de todas as obrigações previstas nas legislações vigentes e alterações subsequentes, apresentando laudos que contemplem na sua integralidade os dados exigidos pelas normativas afins.

O edital define que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, sem disputa de lances.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, como ato constitutivo, CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, licença de funcionamento, e atestados de capacidade técnico-operacional.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo multas de 5% sobre o valor total do contrato por recusa em assinar o instrumento contratual, e 0,5% do valor total do contrato por dia de atraso na entrega ou execução do objeto, além de outras penalidades previstas na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto é único e autorizado o fornecimento no prazo de até 30 dias úteis após a assinatura do contrato.

O pagamento ocorrerá de acordo com a portaria SEFI nº 42, de 02 de fevereiro de 2022, da Prefeitura Municipal de Taubaté, sendo efetuado em datas específicas dependendo do período de recebimento da nota fiscal.

A garantia é conforme código de defesa do consumidor. O produto deverá ser entregue com a embalagem em perfeito estado, nas condições de temperatura exigidas no rótulo, e com prazo de validade de no mínimo 75% do prazo total.

O critério de julgamento adotado será o menor valor por item, sem disputa de lances.

A habilitação exige a apresentação de proposta de preços com dados bancários, registro comercial, contrato social, inscrição no CNPJ, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), certidão de regularidade do FGTS, CNDT, certidão negativa de falência, capacidade técnico-operacional comprovada por atestados, licença de funcionamento e registro do produto no Ministério da Saúde.

As penalidades incluem multa de 5% sobre o valor total do contrato pela recusa injustificada em assinar o instrumento contratual, e multa de 0,5% do valor total do contrato por dia de atraso na entrega ou execução do objeto. Outras sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021 podem ser aplicadas.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O custo estimado para a proposta de aquisição é de R$ 685,00.

O edital prevê julgamento por menor preço por item global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante tem assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R ****,63.

O edital prevê que a proposta deverá conter o prazo de entrega, e caso não conste, presumir-se-á que o licitante adotou as condições estabelecidas no aviso.

O pagamento será efetuado em até dez dias, a contar do recebimento dos materiais e da nota fiscal eletrônica devidamente atestada pelo fiscal do contrato e, ainda, dos comprovantes de recolhimento de encargos sociais e, quando for o caso, de multas aplicadas.

A proposta deverá conter o prazo de garantia, e caso não conste, presumir-se-á que o licitante adotou as condições estabelecidas no aviso.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação exigidos incluem registro comercial, inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão negativa de débitos trabalhistas e documento válido com foto dos sócios ou representantes legais.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 25% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, suspensão temporária do direito de licitar e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública por prazo de até cinco anos.

Em caso de dúvidas, os interessados poderão solicitar esclarecimentos em até 24 horas antes do encerramento do cadastramento das propostas, através do e-mail: compras@camarataubate. sp. gov. br.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.