A Superintendência Estadual de Compras e Licitações (SUPEL) do Estado de Rondônia realizará um pregão eletrônico para a aquisição de materiais gráficos, vestuário promocional, materiais de escritório, sinalização e brindes para os eventos 13ª Rondônia Rural Show Internacional e 7ª Feira do Agronegócio do Leite do Estado de Rondônia Rondoleite. O limite para esclarecimentos e impugnações ao edital é 05/05/2026 e a abertura da sessão pública será em 08/05/2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,76. A entrega dos materiais ocorrerá no Centro Tecnológico Vandeci Rack em Jiparaná/RO. O edital prevê a participação exclusiva de ME/EPP para o lote 02. A garantia contratual não será exigida, mas a contratada permanece responsável pela qualidade e conformidade dos materiais. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa. As sanções administrativas e multas estão previstas conforme a Lei nº 14. 133/2021.
O prazo de entrega para os lotes varia, com início em até 15 dias contados a partir do recebimento da nota de empenho. Para os itens 15 e 16, a plotagem deverá ocorrer de 18 a 22 de maio de 2026, e para o item 17, as lonas deverão ser instaladas no mesmo período. O recebimento provisório ocorre em 1 dia, e o definitivo em até 5 dias úteis após o provisório.
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação formal da documentação fiscal e contratual exigida, após a devida liquidação da despesa, respeitando a ordem cronológica de exigibilidade dos pagamentos.
Não será exigida garantia contratual para esta contratação, nos termos do art. 96, §1º, inciso I, da Lei nº 14. 133/2021, considerando a natureza do objeto e a baixa complexidade dos riscos associados à execução.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.
Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme estabelecido no edital e termo de referência. A dispensa da qualificação técnico-operacional e econômico-financeira foi justificada pela natureza da entrega.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos), conforme os artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.
O limite para pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital é 05/05/2026.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,76.
