Licitações de Manutencao Elevadores

O pagamento será efetuado conforme previsto no termo de referência, anexo a este edital.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A documentação relativa à habilitação consistirá naqueles elencados no termo de referência, item 8. 2. , 8. 3. , 8. 4. , 8. 5. e 8. 6. exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira, qualificação técnica.

Comete infração administrativa o licitante adjudicatário que não assinar o termo de contrato, apresentar documentação falsa, deixar de entregar documentos, ensejar retardamento da execução, não mantiver a proposta, cometer fraude fiscal ou comportar-se de modo inidôneo. As penalidades incluem advertência, multa de 10% sobre o valor dos itens prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O pregoeiro poderá solicitar, também, amostra, a depender do objeto licitado, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de, no mínimo, 03 três dias úteis, contados da solicitação.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenha vício insanável ou ilegalidade, não apresente as especificações técnicas exigidas pelo termo de referência, apresentar preço final superior ao preço máximo fixado ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O prazo de execução dos serviços está detalhado nos itens 05 e 06 do Termo de Referência.

Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é R$ ****,00.

O serviço objeto desta contratação deve ser iniciado em até 10 dias corridos, contados a partir do envio da nota de empenho. a manuten��o deve ocorrer em conformidade com as especifica��es estabelecidas

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado no prazo máximo de 30 trinta dias consecutivos após entrega da nota fiscal. o pagamento ser� realizado atrav�s de ordem banc�ria

A contratada deverá prestar garantia conforme disposto no art. 26 da lei no 8. 078/1990 (Código de defesa do consumidor). a contratada dever� prestar garantia conforme disposto no art. 26 da lei no **** de defesa do consumidor

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço por item. crit�rio de julgamento pelo menor pre�opor item

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos como Cartão CNPJ, prova de regularidade com a fazenda pública federal, estadual e municipal, regularidade junto ao FGTS e prova de inexistência de débitos trabalhistas. para fins de habilita��o, dever� o licitante comprovar os seguintes requisitos

Responder por perdas e danos que vier a causar diretamente ou indiretamente ao município ou a terceiros em razão de erros, omissões ou incorreta execução do objeto, de forma dolosa ou culposa, sua ou dos seus empregados. esponder por perdas e danos que vier a causar diretamente ou indiretamente aomunic�pio ou a terceiros

O custo estimado total da contratação é de R ****,00 (nove mil quatrocentos e oitenta reais). o custo estimado total da contrata��o � de r ****, 00

O pagamento será parcelado, de acordo com a execução dos serviços, efetuado no prazo de até 10 dias úteis mediante apresentação da nota fiscal ou fatura devidamente atestada. O pagamento será realizado por meio de autorização bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pela contratada.

A contratada deverá optar por caução em dinheiro (5% do valor do contrato), fiança bancária (5% do valor do contrato) ou seguro garantia (5% do valor do contrato). A garantia prestada pela contratada será liberada 10 dez dias corridos após o recebimento definitivo da obra, e emissão do respectivo termo

O critério de julgamento é o menor preço por lote global.

A habilitação envolve comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar sanções e penalidades previstas na Lei Federal 14. 133/2021, decretos municipais e contrato, incluindo impedimento de licitar e contratar. O licitante que convocado, não firmar a contrato. . . falhar ou fraudar na execução do contrato. . . ficará impedido de licitar e contratar com a administração e será descredenciado do cadastro de fornecedores pelo prazo de até 05 cinco anos

Impugnações ao edital podem ser apresentadas até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública. Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital da concorrência eletrônica, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até 03 três dias úteis anteriores A  data fixada para abertura da sessão pública

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vício insanável na proposta, ou não atendimento às exigências de habilitação. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado ou que apresentar preço manifestamente inexequível

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.