A licitação visa a aquisição de elevador guincho de transferência para o Hospital Municipal e Maternidade Mário Degni. A proposta deve contemplar entrega e manutenção durante o período de garantia. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é por sistema eletrônico (compras. gov. br). O prazo para esclarecimentos e impugnações é de 3 dias úteis antes da abertura. A proposta deve conter catálogo técnico, manual em português e registro na ANVISA. A garantia mínima é de 12 meses.
O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo declinado na proposta respeitado o limite estabelecido no anexo i neste edital.
O prazo de pagamento será de 30 dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 16. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.
A contratada deverá fornecer garantia integral do equipamento, incluindo partes, peças e acessórios consumíveis ou não, pelo período mínimo de 12 meses, a contar do adimplemento da execução do objeto, atestada no termo de recebimento do equipamento, conforme anexo ib.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço unitário menor preço por unidade para o item 01.
A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos a: habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Em caso de recusa da adjudicatária na retirada/recebimento da nota de empenho ou na assinatura do contrato, serão aplicadas: a multa no valor de 20% do valor do ajuste se firmado fosse e pena de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 3 anos com a administração pública, a critério da prefeitura.
Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email, ***@***. *. *, em seu corpo ou documento anexo.
Serão desclassificadas as propostas: a cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste edital e seus anexos b que por ação da licitante ofertante contenham elementos que permitam a sua identificação c estipule preços inexequíveis ou acima do máximo definido para a contratação, global e unitariamente.
