Dispensa de licitação eletrônica para fornecimento de peças para o elevador do centro de vigilância em saúde. A sessão pública ocorrerá em 30 de junho de 2026, com início às 08:00h. O critério de julgamento é o menor preço por item. A licitação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual. O prazo para entrega e instalação das peças é de até 15 dias corridos após recebimento de empenho, no Centro de Vigilância em Saúde, Rua José Fendrich, 145, Progresso, São Bento do Sul - SC.
A entrega e instalação das peças será em até 15 dias corridos após recebimento de empenho.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
As peças fornecidas possuirão garantia contra defeitos de fabricação conforme política do fabricante. Não haverá exigência de garantia contratual.
O critério de julgamento adotado neste aviso de dispensa de licitação é o menor preço por item.
Os documentos de habilitação exigidos deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no prazo de até 02 horas, após convocação do agente de contratação via chat.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não haverá exigência de visita técnica.
Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, apresente vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado.