Lote 2: Locação de Software Sistema de
Contabilidade Pública O Sistema encontrase em conformidade a legislação vigente Lei 4. 320/1964; Lei 101/200 ( LPF): MCASP ( Manual da Lei da Transparência) assim como as exigências do TCE/PB ( compatível ao sistema SAGRES), possibilitando o controle orçamentário, patrimonial e financeiro, através de relatório tanto impresso, como meio magnético, tornandose uma ferramenta auxiliar para tomada de decisões, especialmente no que diz respeito ao atendimento dos percentuais de saúde, educação e pessoal. Licença de uso de Portal da Transparência. O sistema extrai as informações do banco de dados da
CONTABILIDADE, FOLHA DE PAGAMENTO, para alimentação automática, o sistema encontrase em conformidade com a Lei complementar 131/2009, e permite fácil acesso às informações tais como, Receitas e Despesas Públicas, informações sobre servidores e informações sobre compras. Dispõe ainda de relatórios fiscais como RGF ( Relatório de
Gestão Fiscal) e RREO ( Relatório resumido da execução orçamentária). O sistema possuí mecanismo de controle de acesso para alimentação dos dados e fácil adaptação a novas normas governamentais e ou requisitos do
cliente.
Lote 4: Locação de Software Sistema de Almoxarifado Controle das entradas e saídas de produtos em estoque, produtos licitados em poder do fornecedor, cadastro de pedidos ao fornecedor, podendo ser importado parcial ou total, quando este pedido for atendido; permite saída automática no ato da entrada, controla lote e vencimento, aviso de estoque mínimo atingido. Permite também, importar fornecedores, produtos e licitações ( programa de licitação da Elmar). Contém diversos relatórios com várias possibilidades de filtros, que podem ser gerados em vários tipos de arquivo ( pdf, word, excel. . . ) além de se adaptar a necessidade do
cliente.
Edital para contratação de software para
gestão pública, com modalidade pregão eletrônico - registro de preços. Critério de julgamento: menor preço por item. Legislação: Lei 14. 133/2021. Prazo de vigência da ata de registro de preços: 1 ano, prorrogável por igual período. Condições de participação: microempresas e empresas de pequeno porte, consórcios, e outras exigências descritas no edital. Data de abertura da sessão pública: 18/04/2025, às 10h30. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): termo de referência (anexo I), modelo de declaração de não emprego de menor (anexo II), modelo de declaração de integralidade dos custos (anexo III), minuta da ata de registro de preços (anexo IV), minuta do contrato (anexo V), modelos de declarações - cumprimento de requisitos normativos (anexo VI), estudo técnico preliminar (anexo VII). Prazo para esclarecimentos e impugnações: 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. O edital detalha os itens do objeto da licitação, as obrigações do contratante e contratado, prazos, pagamento, infrações e sanções, e obrigações pertinentes à LGPD.