O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação, importação de base de dados, manutenção, hospedagem, treinamento e suporte técnico de sistema web e aplicativo móvel para gestão das ações dos agentes comunitários de endemias. A abertura da sessão será em 09/02/2026 às 09h00. A licitação é do tipo pregão eletrônico, com critério de julgamento menor preço por lote. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. O prazo para envio da proposta é de até 2 horas após a convocação. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o aceite do equipamento por parte do fiscal do contrato, após a entrega da totalidade solicitada e conclusão dos serviços.
O prazo de garantia contratual será de no mínimo 12 doze meses, salvo prazo maior de garantia ofertada pelo fabricante do bem, a contar da data de início de operação.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômicofinanceira, seguem os termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, os quais deverão ser enviados por meio do sistema, onde se realiza o pregão eletrônico, em formato digital.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para contratação dos equipamentos é de r ****, 37 cinquenta mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos.