Licitações de Sistema Informatizado Gestao Saude

O objeto deverá estar totalmente dentro das especificações contidas no anexo I termo de referência. A proposta apresentada terá validade mínima de 90 noventa dias, a contar da data de sua apresentação.

O pagamento será creditado em conta corrente, por meio de ordem bancária a favor de qualquer instituição bancária indicada na nota fiscal, devendo para isso ficar explícito o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito. O pagamento, por sua vez, dar-se-á mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor competente.

Eventual necessidade de apresentação de amostras ou de oferecimento de garantia contratual serão dispostas nos anexo I termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos. A forma e critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será: Menor preço por lote.

Os documentos de habilitação encontram-se exclusivamente expostos junto ao anexo III Documentos Exigidos para Habilitação, sendo necessária também a apresentação das declarações contidas nos anexos V, VI e VII. Os documentos de habilitação serão exigidos somente do licitante declarado vencedor, na forma do artigo 63, inciso II, da lei federal no 14. 133/21.

Evidenciado, durante o certame ou na vigência do contrato, qualquer das hipóteses contidas no artigo 155 da lei federal no 14. 133/2021, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A empresa licitante deverá apresentar amostras: não.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º 14. 133/21, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que venha a ser considerada inexequível pelo pregoeiro e sua equipe de apoio, quando restar evidenciado que a proponente não seria capaz de fornecer o objeto desta licitação ao preço de sua oferta. No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50 cinquenta por cento do valor orçado pela administração.

O valor máximo do certame é de R$ ****,76 (duzentos e onze mil, duzentos e oitenta reais e setenta e seis centavos).

O critério de julgamento é menor preço global por lote.

Não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, tendo em vista que, pela natureza do objeto, não se mostra necessária tal exigência.

O critério de julgamento é menor preço por grupo de itens.

Os documentos exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70, da lei ****, de 2021, constam do anexo ii. Deverão ser apresentados juntamente com a proposta inicial e serão analisados do licitante mais bem classificado na fase de lances.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Fica facultado às proponentes interessadas realizar visitas técnicas ou pedidos de esclarecimentos anteriores a data de abertura do certame, visando a formatação de sua proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,64.

Os bens/serviços objeto desta licitação deverão ser entregues/executados no prazo de 15 quinze dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de compra/serviço, podendo ser prorrogado nos termos da lei 14. 133/2021 e suas alterações.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa, após a fatura/medição ser aprovada pela Secretaria de Educação.

O licitante deverá apresentar garantia da proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado da licitação, a ser recolhida no Banco do Brasil. A garantia da proposta será liberada até 10 dias úteis após a assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

O tipo de licitação é menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação serão apresentados por meio eletrônico, via sistema do bbmnet. O prazo para inserção dos documentos solicitados é de 02 duas horas, a contar do disparo da mensagem de liberação do comando.

Em caso de atraso injustificado na entrega do objeto, sujeitar-se-á à multa de mora de 1% ao mês de juros sobre o valor da nota de empenho. Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações, podem ser aplicadas advertência, multa de até 10% sobre o valor do empenho, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração pública, ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta que identifique o licitante será desclassificada. A não apresentação dos documentos para habilitação no prazo determinado também pode levar à desclassificação.

O valor estimado da presente licitação é de R$ ****,80.