Prefeitura Municipal De Condado- Pb

O prazo para entrega do objeto será de, no máximo, 5 cinco dias úteis, contados a partir da data de recebimento da nota de empenho pelo fornecedor ou solicitação de compra, sob pena de sanções administrativas.

O contratante efetuará o pagamento referente às entregas do mês anterior, após o recebimento dos documentos descritos na cláusula quarta, alínea a, e após a tramitação do processo para instrução e liquidação.

O julgamento será feito em relação a cada item, pois o objeto é divisível.

O proponente deverá comprovar conter os documentos a seguir relacionados: prova de inscrição no cadastro de pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ), extrato da DAP física ou jurídica, prova de regularidade com a fazenda federal, cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria (para grupo formal), e declarações específicas conforme o tipo de proponente.

As sanções podem incluir advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar é de 15 quinze dias úteis, contado da data da intimação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60.

O edital prevê que a proposta tem prazo de validade de 60 dias, contados da abertura da sessão pública, e a ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, a contar da data de sua assinatura. O contrato decorrente da ata terá duração de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.

O edital informa que o prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no termo de referência, anexo ao contrato.

O edital exige a comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor de 1% do valor estimado para a contratação, com validade mínima de 90 dias. A garantia poderá ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital estabelece que o fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica.

O edital prevê que a não apresentação de amostra pode levar à desclassificação do licitante.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital informa que o orçamento previamente estimado para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da licitação.

O edital prevê que o prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura. O contrato decorrente da ata terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual.

O edital informa que o prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no termo de referência, anexo ao contrato.

O edital exige, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação. O valor da garantia da proposta deverá ser de 1% do valor estimado para a contratação, com validade mínima de 90 dias a contar da data de abertura da licitação.

O edital estabelece que o fornecedor será selecionado por meio da modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, e cumprimento de requisitos normativos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na gravidade da infração cometida.

O edital menciona a possibilidade de apresentação de amostra em desacordo com as especificações do edital como infração administrativa.

O edital prevê que caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

O edital informa que o orçamento previamente estimado para a contratação de cada item será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da licitação.