Licitações de Ribbom

O prazo de entrega dos materiais é de até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou instrumento análogo emitido pela secretaria requisitante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Os itens deverão ter garantia de no mínimo 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do Sicaf e exigirá documentos como inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

A apresentação de amostras é exigida para os itens: ribbons, cordão para crachá, presilha para crachá e cartão de PVC.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,43.

O prazo de execução do objeto contratual é de 1 ano, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de 2 horas, prorrogável uma vez por igual período, contado da convocação do pregoeiro.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar a amostra, no prazo, local e dias indicados no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, no endereço eletrônico licitacao@pge. ce. gov. br.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.