Licitações Sao Martinho Da Serra - RS

A licitação visa a contratação de empresa especializada para instalação e manutenção de sistema de videomonitoramento e alarme em 12 prédios públicos de São Martinho da Serra. As propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo sistema eletrônico até 04 de setembro de 2025, às 08:59h. É necessário o credenciamento prévio no sistema de compras públicas. A empresa vencedora deverá enviar os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 horas, após solicitação do pregoeiro. O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis a contar da data de abertura da sessão do pregão. Documentos complementares podem ser solicitados pelo pregoeiro no prazo máximo de 5 dias úteis. A falsidade de declarações sujeitará o licitante às sanções legais. A licitante deverá declarar que tomou conhecimento de todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência e para reabilitados da previdência social, previstas em lei e em outras normas específicas, que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, microempreendedor individual, produtor rural pessoa física, agricultor familiar ou sociedade cooperativa de consumo, se for o caso, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da lei complementar n 123, de 14 de dezembro de ****, que no ano calendário de realização da licitação, a microempresa ou a empresa de pequeno porte ainda não celebrou a ata de registro de preços e/ou contratos com a administração pública, cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas infra legais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas, que atende aos disposto no artigo 7, inciso xxxiii, da Constituição da República. A proposta não poderá conter elementos que identifiquem a empresa (ex: timbre, logomarca, assinatura, carimbo) até o encerramento da etapa de lances, sob pena de desclassificação. A administração poderá, excepcionalmente, indicar marcas ou modelos e/ou exigir amostra ou prova de conceito, mediante procedimento de padronização. Para habilitação fiscal, social e trabalhista, é necessário comprovante de inscrição no cadastro de contribuinte estadual e/ou municipal, prova de regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, prova de regularidade perante o município de São Martinho da Serra, prova de regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, e prova de regularidade perante a justiça do trabalho. Para habilitação econômico-financeira, é necessária certidão negativa de falência. Para habilitação técnica, é necessário atestado de capacidade técnica. É obrigatório o envio de todos os documentos solicitados no portal de compras públicas.

O edital de chamamento público visa o credenciamento de empresas para manutenção, instalação e retirada de aparelhos de ar condicionado em prédios públicos do município. As cópias do instrumento convocatório e dos documentos anexos estão disponíveis no site www. ***. *. * no link licitações. O prazo para envio de propostas é 14/08/2025, a partir das 09:00hs.