Licitação na modalidade dispensa eletrônica, destinada exclusivamente a ME ou EPP, para contratação de empresa especializada na atualização de instrumentos de planejamento ambiental do município de Santo Antônio da Alegria/SP. O valor total estimado é de R$ ****,00. A disputa eletrônica ocorrerá na plataforma Licitar Digital. O prazo de execução dos serviços é de até 90 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal e atesto de recebimento definitivo. Não haverá exigência de garantia de execução. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo máximo para execução dos serviços será de até 90 dias, contados da assinatura do contrato, podendo ser dividido por etapas: etapa 1 diagnóstico, etapa 2 propostas técnicas, etapa 3 consolidação e versão final.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal e atesto de recebimento definitivo.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento será o de menor preço.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio da plataforma Licitar Digital, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
As sanções administrativas incluem advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor total será de até R$ ****,00 (sessenta e três mil e seiscentos reais).
