Licitações de Plano Ambiental

O prazo de execução é de 60 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço, com entrega da versão consolidada ao CIMVI/SEBRAE até o 60º dia. Conforme o texto: execução em 60 (sessenta) dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos ocorrerão mediante boleto, condicionados à apresentação dos documentos fiscais, liquidação da despesa e atesto. Não haverá pagamento antecipado. Conforme o texto: os pagamentos ocorrerão mediante: boleto e não haverá pagamento antecipado sem previsão legal e contratual específica.

Não há garantia adicional de equipamento ou assistência técnica material. Exige-se correção de eventuais inconsistências dos produtos técnicos detectadas no recebimento. Conforme o texto: não há garantia adicional de equipamento ou assistência técnica material exige-se correção de eventuais inconsistências dos produtos técnicos detectadas no recebimento.

Exige-se estatuto/atos constitutivos, prova de representação, ausência de fins lucrativos, finalidade institucional compatível, CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, trabalhista e consulta de impedimentos e sanções. Conforme o texto: estatuto atos constitutivos, prova de representação, ausência de fins lucrativos e finalidade institucional compatível com o objeto.

Sanções para descumprimento conforme art. 155 e seguintes da Lei 14. 133/21 e Resolução CIMVI nº 705/2023, observado o contraditório e a ampla defesa. Conforme o texto: sanções para caso de descumprimento conforme art. 155 e seguintes da lei no **** e resolução cimvi no ****.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (dez mil reais), referente ao desembolso do CIMVI. Conforme o texto: total geral: r$ ****,00 (dez mil reais).

O prazo de execução é de 9 meses, conforme item 8. 2. 1: esta deverá ocorrer em até 9 nove meses, de acordo com o cronograma da obra.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conclusão de cada etapa do cronograma, conforme item 8. 11. e: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a conclusão de cada etapa do cronograma físico e financeiro.

A contratada fornecerá garantia dos serviços por 5 anos, conforme item 5. 5: fornecerá garantia dos serviços pelo período de 05 cinco anos, nos termos do novo código civil brasileiro.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme texto: critério de julgamento: menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, conforme item 14. 2: a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O edital prevê sanções para práticas injustificadas, conforme alerta: a prática injustificada de atos tipificados no art. 155 da lei n. º 14. 133/2021. . . sujeitará a licitante a sanções, apuradas em regular processo administrativo.

A vistoria técnica é facultativa, conforme item 6. 8: a visita não possui caráter obrigatório, podendo a proponente, se assim desejar, apresentar apenas a declaração de pleno conhecimento das condições do local.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até 23/11/2026, conforme item 4. 2: poderão ser feitas até as 23h:59min do dia 23/11/2026, 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com preço inferior a 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis, conforme item ****: será considerado preço manifestamente inexequível o valor inferior a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.

O valor estimado total é de R$ ****,54, conforme item 7. 1. 1: totalizando o valor estimado de R$ ****,54.

O prazo de execução é de 12 meses, contado da emissão da ordem de serviço. O produto 1 deve ser apresentado em até 30 dias da ordem de serviço. Conforme o texto: O prazo de execução será de 12 doze meses, contado da emissão da ordem de serviço. O produto 1 deverá ser apresentado em até 30 trinta dias da ordem de serviço.

Pagamento parcelado por produto efetivamente entregue, condicionado à entrega do produto, regularidade fiscal e trabalhista. Conforme o texto: pagamentos parcelados por produto efetivamente entregue e O pagamento ficará condicionado à entrega do produto correspondente.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme o texto: com critério de julgamento pelo menor preço global.

Os documentos de habilitação devem ser apresentados pela empresa com a proposta de menor valor global em até 1 dia a partir da convocação via e-mail. Conforme o texto: os documentos de habilitação deverão ser apresentados pela empresa que detiver a proposta de menor valor global, em até 01 um dia a partir da convocação via email.

As sanções incluem advertência, multa de mora de até 1% por dia útil, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. Conforme o texto: multa de mora de até 1 um por cento por dia útil sobre o valor do contrato e multa de até 20 vinte por cento sobre o valor do contrato.

Propostas serão desclassificadas se não atenderem às especificações, prazos e condições, ou se apresentarem desconformidades insanáveis. Conforme o texto: serão desclassificadas as propostas: a cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste aviso e seus anexos.

O valor global máximo estimado para a contratação é de R$ ****,23. Conforme o texto: o valor global máximo da contratação estimado para a contratação é de r ****, 23.

O prazo de execução dos serviços é de até 9 meses, conforme o cronograma da obra, após a emissão da ordem de serviço. O edital afirma: esta deverá ocorrer em até 9 nove meses, de acordo com o cronograma da obra.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conclusão de cada etapa do cronograma físico-financeiro, com base nas medições aprovadas. O edital afirma: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a conclusão de cada etapa do cronograma físico e financeiro.

A contratada deve fornecer garantia dos serviços pelo período de 5 anos, conforme o Código Civil. O edital afirma: a proponente vencedora fornecerá garantia dos serviços pelo período de 05 cinco anos, nos termos do novo código civil brasileiro.

O critério de julgamento é o menor preço global. O edital afirma: critério de julgamento: menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, quanto à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. O edital afirma: a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

A prática injustificada de atos como não manter a proposta ou deixar de enviar documentação sujeitará a licitante a sanções. O edital afirma: a prática injustificada de atos tipificados no art. 155 da lei n. o **** tais como não manter a proposta eou deixar de enviar documentação exigida, sem prejuízo de outras infrações cometidas na licitação contratação, sujeitará a licitante a sanções.

A vistoria técnica é facultativa e pode ser realizada até 23 de novembro de 2026, mediante agendamento prévio. O edital afirma: fica assegurado aos interessados em participar do certame licitatório o direito de inspecionar o local de realização da obra até o dia 23 de novembro de 2026.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até as 23h59 do dia 23/11/2026, exclusivamente pelo site. O edital afirma: as impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitas até as 23h: 59min do dia ****.

Propostas com preço final superior ao máximo fixado ou manifestamente inexequível, inferior a 75% do valor orçado, serão desclassificadas. O edital afirma: será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível, assim considerado o valor inferior a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.

O valor estimado total é de R$ ****,54. O edital afirma: totalizando o valor estimado de r ****, 54 dois milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, oitenta reais e cinquenta e quatro centavos.