O edital refere-se à prestação de serviços de coleta regular e transporte de resíduos recicláveis no município de Balsa Nova. A abertura das propostas ocorrerá em 27/04/2026. O valor estimado é de R$ ****,52. O critério de julgamento é o menor preço global por lote. O prazo para impugnação do edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis anteriores à data de abertura. A participação é restrita a interessados do ramo de atividade pertinente. Empresas estrangeiras, falidas, em concordata, etc. , não poderão participar. Há tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. O credenciamento no sistema da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL) é obrigatório. A sessão pública será conduzida pelo pregoeiro. A proposta inicial deve ser cadastrada eletronicamente até 27/04/2026. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A disputa de preços ocorrerá em sessão pública eletrônica. A habilitação dos documentos será exigida em até 2 horas após o julgamento das propostas. O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da publicação. O pagamento será efetuado em até 15 dias após o protocolo da nota fiscal, atestada pela secretaria solicitante e acompanhada das certidões negativas. Não será exigida prestação de garantia. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir questões judiciais é o de Campo Largo/PR.
Os serviços serão executados no prazo de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço, devendo observar rigorosamente o local, o cronograma e as demais condições estabelecidas no termo de referência anexo 01 deste instrumento.
O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após o protocolo da nota fiscal, atestada pela secretaria solicitante, acompanhada das cnds do inss, fgts e cndt débitos trabalhistas, dentro dos seus prazos de validade.
Não será exigida a prestação de garantia, para a contratação decorrente deste pregão, salvo às aquelas decorrentes da contratação previstas no código do consumidor.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço, em regime de menor valor global por lote.
Os documentos necessários à habilitação, previstos neste edital, serão exigidos, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, no prazo de 02 duas horas após o julgamento das propostas e planilhas de custos.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
FALSE
É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Valor máximo estimado para este pregão é de R ****, 52 setecentos e setenta e três mil, quinhentos e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos.
