Licitações de Plano Ambiental

Lote 1: R$ ****,00 - contratação consiste na prestação de serviços especializados para a operação, manutenção e monitoramento do Aterro Controlado Municipal, incluindo a elaboração e o desenvolvimento técnico do Plano de Recuperação de Área Degradada ( PRAD), com as devidas aprovações junto aos órgãos ambientais competentes, bem como a execução integral das ações nele previstas, visando à mitigação de passivos ambientais e à recuperação da área degradada.

Lote 1: Contratação de pessoa jurídica para execução de serviços de monitoramento ambiental do balneário municipal, conforme condicionantes da licença de operação emitida pelo instituto de meio ambiente do estado de mato grosso do sul.

Lote 2: Contratação de pessoa jurídica para execução de serviços de monitoramento ambiental da gruta do lago azul, com ênfase ao uso público da cavidade, conforme orientações do plano de manejo.

Lote 1: R$ ****,00 - Serviços técnicos de elaboração de laudo radiométrico, com a finalidade de avaliar os níveis de radiação ionizante em ambientes que utilizam equipamentos emissores de radiação, em conformidade com as normas vigentes da anvisa, especialmente a rdc n? 330/2019. O serviço compreende a realização de medições radiométricas in loco, com utilização de equipamentos devidamente calibrados, abrangendo áreas controladas, livres e adjacentes; a análise das condições de radioproteção, incluindo a verificação das barreiras físicas existentes; a identificação de eventuais não conformidades e indicação de medidas corretivas, quando necessário; e a emissão de laudo técnico conclusivo, assinado por profissional legalmente habilitado, contendo a metodologia aplicada, resultados obtidos, equipamentos utilizados e demais informações pertinentes, acompanhado da respectiva anotação de responsabilidade técnica ( art) ou documento equivalente. O laudo radiométrico deve conter as informações conforme a rdc 330/2019: croquis, identificação do equipamento, descrição da instrumentação utilizada e da calibração, descrição dos fatores de operação utilizados, carga de trabalho máxima estimada e os fatores de uso relativos as direções do feixe primário, leituras realizadas em pontos, dentro e fora da área controladas. O laudo deve possuir validade de 4 anos.

Lote 2: R$ ****,00 - Serviço de elaboração de plano de proteção radiológica ( ppr) para a sala de raio- x do pronto atendimento municipal, exigida pela rdc 611/2022 - anvisa e cnen. Elaboração do plano de proteção radiológica ( ppr) para 02 equipamentos emissores de radiação ionizante, contemplando a estruturação completa do documento conforme as diretrizes da anvisa, especialmente a rdc n? 611/2022, e das normas da cnen ( cnen nn 3. 01 e cnen nn 6. 02). O ppr deverá abranger a descrição detalhada da instalação, dos equipamentos e das áreas classificadas ( controladas e supervisionadas), avaliação dos riscos ocupacionais e ao público, definição de medidas e procedimentos de proteção radiológica, incluindo rotinas operacionais, uso de equipamentos de proteção individual ( epis), monitoramento individual e ambiental, controle de acesso e sinalização, além da indicação do responsável técnico e da equipe envolvida. Deverá ainda conter cronograma de treinamentos, ações de melhoria contínua, medidas corretivas e plano de resposta a emergências radiológicas. Adicionalmente, deverá ser realizada a emissão dos laudos técnicos de controle de qualidade dos equipamentos: 01 aparelho de raios- x fixo lotus hf630m dr digital e 01 aparelho de raios- x móvel vmi aquila 500d. Os laudos deverão contemplar a realização de testes de desempenho físico e elétrico, verificação dos níveis de radiação emitida, avaliação da qualidade da imagem ( incluindo resolução, contraste e uniformidade), medições de dose, checagem do alinhamento do feixe e demais parâmetros técnicos, assegurando a conformidade com os limites e tolerâncias estabelecidos pela rdc n? 611/2022 e demais normas aplicáveis.

Lote 3: R$ ****,00 - Fonecimento de dosimetros de radiação, o qual deverá ser fornecido ao municipio mensalmente 5 ( cinco) dosimetros, sendo 3 ( três) usuários e 2 ( dois) padrão. A contratada na qualidade de entidade licenciada pela comissão nacional de energia nuclear ( cnen) para prestação de serviço de monitoração individual de corpo inteiro em exposição externa a campos de radiação xe/ou gama, utilizando o sistema de dosimetria termoluminescente ( tld) e proprietária dos respectivos dosímetros, com todas as informações que os identifiquem como pertencentes à contratada, cede à contratante o direito ao uso de tais bens, comprometendo- se a fornecer relatórios mensais das doses de radiação registradas em cada dosímetro, serviço este que será feito mensalmente. Os custos e despesas de envio dos dosímetros serão custeados pela contratada, sem ônus para o município. 2 dosímetros padrão: 01 para a sala de raio- x do pronto atendimento municipal e 01 para o centro de especialidades; 3 dosímetros para usuário: 02 para os técnicos do pronto atendimento municipal e 01 para o técnico do centro de especialidades; devidamente identificados com nome dos usuários.